Entrou com ação contra o INSS? Bolsa Família vai atrapalhar seu pagamento

O projeto de reforma do Bolsa Família finalmente foi concluído e entregue para análise dos líderes partidários. O texto foi recebido junto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. 

A PEC foi criada com o objetivo de financiar o novo Bolsa Família. A sugestão é de que ocorra o parcelamento de dívidas judiciais devidas pela União para criar uma brecha no Orçamento. Essa verba que será poupada poderá ser aplicada na transferência de renda. 

Se a PEC for aprovada, os precatórios superiores a R$ 455 mil poderão ser parcelados em até dez vezes. No entanto, essa proposta irá afetar mais de quatro mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso porque, 4.619 processos que compõem as dívidas judiciais se referem a ações abertas pelos segurados em relação a aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade temporária, benefícios assistenciais, entre outros.

Essas pessoas têm direito às quantias mais elevadas, ou seja, justamente aquelas que demoram a ser pagas.

Os precatórios giram em torno de R$ 90 bilhões, quantia superior à previsão para o Orçamento que seria de R$ 54,75 bilhões. Estes débitos podem ser parcelados possibilitando uma brecha na margem de R$ 40 bilhões no Orçamento em 2022.

Parcelamento dos precatórios

Conforme mencionado, o total de precatórios devidos pelo Governo Federal pode ser parcelado em até dez anos. Esta medida irá afetar somente as ações com quantias superiores a R$ 455 mil.

Isso porque, toda dívida superior a R$ 66 milhões são caracterizadas como superprecatórios e passarão a ser sempre parceladas mediante a aprovação da PEC.

O total de cada superprecatório terá 15% do pagamento à vista para os ganhadores das ações judiciais. Este percentual equivale somente ao débito proveniente ao primeiro ano, os nove anos restantes serão divididos. 

É importante ressaltar que os pequenos valores, dívidas provenientes de ações judiciais inferiores a R$ 66 mil não poderão ser parceladas. De acordo com o texto, até o ano de 2029, o Governo Federal poderá destinar 2,6% da receita líquida para o pagamento desses precatórios inferiores a R$ 455 mil. De 2022 em diante, as condições de pagamento estarão sujeitas a atualizações constantes.

Novo Bolsa Família

O novo Bolsa Família será lançado com um novo nome e formato. Chamado de Auxílio Brasil por Bolsonaro, o programa de transferência de renda visa substituir o auxílio emergencial e o tradicional Bolsa Família. Durante meses vários anúncios foram feitos quanto às novidades que seriam promovidas aos beneficiários. 

No entanto, o texto apresentado aos líderes partidários no início desta semana tem uma abordagem um pouco diferente do que se esperava. Isso porque, nem todas as sugestões de bônus e empréstimos foram inseridas.

Por outro lado, o documento ganhou destaque em um fator de extrema relevância, o valor que será pago aos beneficiários do novo programa. 

A sugestão foi de que ocorra um aumento na margem de 50% sobre o valor atual que é de R$ 189. Sendo assim, as novas parcelas giram em torno de R$ 400.

A expectativa é para que a MP do novo Bolsa Família seja votada dentro de 120 dias. Embora o prazo seja nitidamente apertado, se ele for cumprido, há a possibilidade de o programa ser lançado até dezembro deste ano.

O novo Bolsa Família será composto por nove benefícios, sendo que os três primeiros compõem o núcleo básico e o restante tem caráter complementar. São eles:

• Benefício Primeira Infância;
• Benefício Composição Familiar;
• Benefício de Superação de Extrema Pobreza;
• Auxílio Esporte Escolar;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
• Auxílio Criança Cidadã;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
• Benefício Compensatório de Transição.

Bolsa Família incluído no auxílio emergencial 

Enquanto o novo Bolsa Família não é regulamentado oficialmente, os beneficiários do programa de transferência de renda continuam recebendo o auxílio emergencial. Contemplados por quatro parcelas até agora, eles estão prestes a receber os pagamentos extras provenientes da prorrogação do benefício. 

Na próxima quarta-feira, 18, os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a quinta parcela do auxílio emergencial. Os primeiros a serem contemplados são os beneficiários cujo dígito final do Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. Os pagamentos seguirão esta ordem até serem concluídos no dia 31 de agosto. Observe o calendário completo a seguir:

Calendário completo do auxílio emergencial para o Bolsa Família