Os líderes partidários da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional finalmente estão em posse da Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a criação do Auxílio Brasil. Se o programa for aprovado, será a nova transferência de renda oficial do Governo Federal.
Proposto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com o apoio de sua equipe técnica na elaboração do texto, o Auxílio Brasil será o substituto do tradicional Bolsa Família. A mudança de nome do programa evidencia o desejo de Bolsonaro em retirar qualquer vestígio petista da transferência de renda.
Isso porque, o tradicional Bolsa Família foi criado no ano de 2003 pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro tem confiado ao Auxílio Brasil as chances de reeleição em 2022, utilizando o programa como uma estratégia eleitoral.
Quando o Auxilio Brasil entrará em vigor?
Agora que o texto foi concluído e entregue para apreciação, a expectativa é para que seja votado, no máximo, em 120 dias. Se este prazo for respeitado, ainda que apertado, existe a possibilidade de o novo programa ser lançado até o mês de dezembro deste ano.
Mas ao que tudo indica, os primeiros pagamentos poderão acontecer somente em 2022. Se esta suposição realmente se concretizar, o Governo Federal não conseguirá cumprir a promessa de dar continuidade ao auxílio emergencial e Bolsa Família através do Auxílio Brasil.
Isso porque, a intenção era de que a nova transferência de renda começasse a ser paga em novembro, assim que a última parcela referente ao auxílio emergencial fosse paga.
Portanto, existe a possibilidade de milhares de cidadãos brasileiros ficarem desamparados por um breve período até que os trâmites do Auxilio Brasil sejam concluídos.
Qual o valor do Auxílio Brasil?
A proposta oficial do Auxilio Brasil chegou aos líderes partidários esta semana, com a sugestão de elevar o valor do benefício em 50%. Ou seja, as parcelas originais que hoje são de R$ 189 seriam elevadas para, aproximadamente, R$ 400.
A sugestão de R$ 400 é resultado de pressões políticas sobre Bolsonaro, que em justificativa afirmou que iria apresentar todas as informações necessárias sobre a fonte de financiamento do programa que ainda não foi definida.
O presidente insiste em bancar o Auxilio Brasil às custas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Os precatórios consistem em dívidas judiciais perante a União, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Estes precatórios giram em torno de R$ 90 bilhões, quantia superior à previsão para o Orçamento que seria de R$ 54,75 bilhões.
Estes débitos podem ser parcelados possibilitando uma brecha na margem de R$ 40 bilhões no Orçamento em 2022. Esta alternativa visa cumprir a promessa de Bolsonaro sobre elevar o valor mensal do benefício.
Novos benefícios
O texto do Auxílio Brasil abrange nove modelos de benefícios diferentes. Os principais compõem o núcleo básico, que possui a seguinte formação:
- Benefício Primeira Infância: direcionado a famílias que em sua composição possuem crianças de até 2 anos e 11 meses. É exclusivo para crianças na faixa etária de três anos incompletos, se limitando a cinco crianças por família. No entanto, ainda não se sabe o valor que será oferecido.
- Benefício Composição Familiar: destinado a famílias que possuem gestantes ou pessoas com idade entre 3 a 21 anos. A proposta visa incluir um nível de escolaridade formal para ter direito a este abono e se limita a cinco cotas por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Este benefício depende do cumprimento ou não das alternativas anteriores. Por exemplo, se a renda mensal per capita familiar ainda for inferior à média que caracteriza a condição de extrema pobreza, há o direito de receber este benefício que não haverá um limite de disponibilidade baseado no número de componentes do grupo familiar.
Os outros sete benefícios complementares propostos ao Auxílio Brasil têm caráter imediato, são:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Benefício Compensatório de Transição.
