O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é usado para identificar as famílias em situação de baixa renda. Com esses cadastro é permitido o acesso aos programas sociais, como o Bolsa Família, auxílio emergencial, Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre outros.
A inscrição no Cadastro Único é feita no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Podem se cadastrar as famílias que:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possuem renda mensal familiar total de até três salários;
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou que solicita algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Documentos obrigatórios para a inscrição no Cadastro Único
- Para o responsável pela família – RF: CPF ou Título de Eleitor;
- Para os demais membros da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Programas sociais que utilizam o Cadastro Único
É importante saber que, além do CadÚnico, cada programa possui suas próprias regras. Sendo assim, além de ter o cadastro, as famílias precisam atender aos requisitos exigidos para ter direito a ser beneficiado:
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carteira do Idoso;
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Plano Progredir– Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial.
