O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a fazer atendimentos presenciais nesta quinta-feira, 15. A disponibilidade é voltada aos cidadãos que, por alguma razão, não conseguirem realizar as demandas por meio de um dos canais remotos.
A ação foi regulamentada pela Portaria nº 908, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, 12. Porém, mesmo que o atendimento presencial já esteja disponível, é preciso fazer o agendamento pela Central de Atendimento através do número 135.
Durante a ligação, o atendente do INSS irá analisar cuidadosamente cada caso, para averiguar se o mesmo se encaixa nas circunstâncias listadas na Portaria que dão direito ao atendimento especial no formato presencial.
Ressaltando que o agendamento também pode ser feito diretamente nas agências da Previdência Social.
O atendimento especial abrange uma variedade de serviços, que vai desde a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Este método é responsável por identificar as doenças e acidentes vinculados à prática profissional, para então liberar os benefícios previdenciários cabíveis.
Os segurados do INSS com mais de 80 anos de idade, portadores de alguma deficiência ou necessidades especiais. O serviço de atendimento presencial especial ainda se amplia para os seguintes casos:
- Órgãos mantenedores inválidos que incapacitam o pedido de novos serviços;
- Consultas de consignado administrativo;
- Pensão especial vitalícia de segurado portador de Síndrome da Talidomida;
- Pensão mensal vitalícia do seringueiro e respectivos dependentes;
- Pensão especial de vítimas de hemodiálise de Caruaru (PE);
- Solicitação de Retificação de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do monitoramento operacional de benefícios presencial (MOB Presencial);
- Ciência do Cidadão Referente à Necessidade de Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Na oportunidade, o INSS informou que a decisão sobre liberar o atendimento presencial para casos especiais foi tomada com o intuito de possibilitar que, “muitas pessoas, que não estavam conseguindo atendimento presencial por conta da pandemia, sejam atendidas numa agência do INSS, com horário marcado e toda a segurança”.
Nos demais casos, é possível resolver a demanda por meio dos canais remotos, como o Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Vale ressaltar que o INSS passou por longos meses com as portas fechadas e o atendimento presencial suspenso em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.
