Os cidadãos que possuem mais de 65 anos e pessoas deficientes de baixa renda, podem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício foi criado pela Lei 8.742/93. O valor é de um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.100.
Quais são os critérios para receber o BPC?
Para solicitar esse benefício é preciso cumprir critérios estabelecidos por lei. O BPC é para cidadãos que não possuem capacidade de conseguir recursos para si próprio e para sua família.
O benefício é para quem nunca fez contribuição para a Previdência Social. Os critérios são:
- O cidadão precisa ter mais de 65 anos
- Não pode receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego
- Ter nacionalidade brasileira
- Possuir inscrição no CadÚnico
Em casos de deficiência:
- Pode ter qualquer idade
- Ter inscrição no CadÚnico
- Não receber outro benefício
- Ter nacionalidade brasileira
- Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (Ex: deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.
Nesses casos, o cidadão que solicita, a renda por pessoas não pode passar de um quarto do salário mínimo. Com base no salário atual de 2021 de R$ 1.100. A renda exigida por pessoa em uma família é de R$ 275.00.
Essa divisão de renda por pessoa é explicada da seguinte forma, se em uma residência a família possui 5 pessoas e apenas uma delas trabalha. Assim ,o salário dessa pessoa e é dividido por 5.
Caso o salário seja de dois mil reais, esse valor fica em quatrocentos reais por pessoa nessa família. É conhecido como renda mensal per capita.
Novas regras em 2022
No próximo ano terá novas regras no benefício, saiba quais.
- A renda para quem ingressa no BPC será de um quarto do salário mínimo
- A renda pode chegar a metade de um salário mínimo para casos excepcionais
- Análise do grau de deficiência do solicitante
- Avaliação sobre o que a deficiência pode causar na rotina do cidadão;
- Análise sobre o impacto dos gastos da família por causa da deficiência.
Análise virtual do BPC
Ainda em 2021, um novo método de análise será adotado para o BPC. O INSS anunciou que a partir de 26 de julho será adotado um projeto piloto de avaliação social de forma remota no programa.
Uma fonte do INSS relatou ao Jornal Extra, que o formato utilizado deverá ser muito próximo ao que hoje é feito no Meu INSS para solicitação de benefícios. Tudo online, e com o preenchimento de requerimentos.
