INSS libera site para consulta dos precatórios. Nessa semana, a justiça informou que um novo lote de segurados que entraram com um pedido de revisão ou concessão passará a ser contemplado. O valor mínimo por cidadão é superior a 60 salários mínimos. Saiba se seu nome está na lista de pagamentos.
Os precatórios do INSS foram atualizados e milhares de segurados passarão a ter acesso ao valor de seus abonos com direito a restituição. O pagamento, validado pela justiça, começou a ser feito e deverá perdurar ao longo das próximas semanas.
Quem pode ser contemplado?
De modo geral, a concessão dos precatórios é destinada especificamente para o cidadão que entrou na justiça contra o INSS. Após identificar possíveis erros no cálculo de seu salário, o titular e seu advogado protocolaram um pedido de revisão.
Para poder receber o pagamento é preciso já ter ganho a ação contra o INSS, sem a chance de recurso. Ou seja, o processo precisa ser transitado e julgado. Uma vez aceito, a restituição deixa de ser de encargo do INSS e passa a ser efetivada pelo Tribunal Regional Federal da região onde o sujeito comprova residência.
Consulta pelo TRF
Para quem estava com um processo em andamento, a consulta do precatório deve ser feita diretamente do site do TRF responsável pela cidade do titular. Ao entrar no portal o sujeito deve informar o número de protocolo da sua pasta e assim verificar o andamento.
Exemplo: consulta para os moradores de São Paulo
- Acesse www.trf3.jus.br
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Na página seguinte, informe os dados pedidos, clique em “não sou um robô” e vá em “pesquisar”
Validação do precatório
Quem for receber um valor superior a 60 salários mínimos está incluso na folha do precatório. Para isso é preciso ter o parecer do PRC no processo, informando a quantia a ser repassada.
Data protocolo
- Neste campo, o aposentado consegue saber se terá o dinheiro em 2022
- É preciso que esteja uma data entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021
