A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta, 24, o projeto de lei 3.952/21 que trata do desconto no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os condutores que abastecerem o carro no Estado do Rio. Saiba com vai funcionar.
De acordo com a regras, os motoristas podem ganhar até 20% de desconto no tributo ao apresentar as notas fiscais do abastecimento. Cláudio Castro, governador do Rio, tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o PL.
O programa “Meu Combustível dá Desconto” é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha e tem a finalidade de promover justiça tributária no estado.
Segundo a matéria, os descontos serão limitados a apenas um veículo por CPF e eles serão aplicados no ano subsequente da emissão das notas fiscais.
Os descontos serão concedidos da seguinte forma: 10% para gastos entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, 15% para faixa de preço entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 20% para gastos com combustível maiores que R$ 5 mil.
O deputado Luiz Paulo, acredita que a medida irá incentivar as pessoas a participar do combate a sonegação de impostos. No ano de 2018, foi instaurada uma CPI na Alerj, quando, à época, 30% do ICMS no estado era sonegado.
Paulo afirma que este fato evidencia a necessidade de providências, já que a sonegação permanece acontecendo, em especial nos momentos de crise como esse que estamos vivendo.
Ele diz que os sonegadores causam um duplo prejuízo ao estado: na arrecadação do ICMS e na adulteração do combustível.
“Os sonegadores batizam a gasolina com o solvente que tiver em mercado com o preço mais barato, e muitas vezes, o governo ainda concede incentivo fiscal para alguns solventes, ou até mesmo para o etanol. O Estado do Rio vive numa penúria imensa, porque na época das crises, essa cultura criminosa da sonegação é levada ao extremo. Se pegarmos os grandes devedores de ICMS inscritos na dívida ativa, encontraremos distribuidores de combustíveis”, disse.
