Na última terça, 22, o governador do DF Ibaneis Rocha aprovou a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os donos de automóveis de autoescolas, emplacados e licenciados na capital. Saiba mais.
Também foi sancionado pelo governador um auxílio financeiro no valor de R$600 para os proprietários de ônibus, micro-ônibus ou demais veículos voltados ao transporte de turismo no Distrito Federal. Ambas medidas já constam no Diário Oficial.
O governo afirmou que as medidas tem a finalidade de mitigar os impactos financeiros destas categorias por conta da pandemia do coronavírus.
Isenção do IPVA
A isenção nos pagamentos do IPVA será concedida aos donos de veículos voltados à aprendizagem, com a condição de terem sido emplacados e licenciados no Distrito Federal.
Para ser beneficiado, os automóveis precisam:
- Estar registrados no Cadastro de Veículos do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) na categoria aprendizagem
- Ter registro de credenciamento no Detran/DF como Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Auxílio financeiro
Já o auxílio financeiro no valor de R$ 600 será concedido para os donos de veículos de transporte de turismo em três parcelas mensais seguidas com o mesmo valor.
Terá direito ao benefício quem estiver:
- Devidamente cadastrado, em 31 de janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – Semob;
- Regularmente registrado, em 31 de janeiro de 2020, junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, na categoria de transporte turismo.
Foi vetado pelo governador um trecho da lei que falava que o pagamento seria efetuado com base em um cadastro da Secretaria de Mobilidade, sem a necessidade de solicitação.
Esta categoria havia sido beneficiada em 2020 com um benefício de R$1,2 mil, porém não foi incluída no programa deste ano. Em 2021, o benefício de R$600 já é concedido para taxistas e profissionais do transporte escolar.
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