Além de ser substituído pelo Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha Vida ainda tem que enfrentar diversos problemas, como orçamento apertado. Com isso, as principais obras, destinadas a população mais pobre, deixam de existir e o atraso na entrega dos imóveis atinge todos os clientes do financiamento.
O Governo Federal cortou 98% dos recursos destinados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Com isso, o orçamento de R$ 1.5 bilhão passou a ser de R$ 27 milhões. Esse valor, segundo especialistas, só serve para manter o que já está pronto.
Dessa maneira, apenas os imóveis que faltam à documentação poderão ser entregues. Diante disso, os imóveis que estavam em construção terão que parar, atrasando a entrega por, pelo menos, um ano. Além disso, não será mais possível abrir espaço para novos financiamentos.
O corte no orçamento do Minha Casa Minha Vida não aconteceu apenas para esse programa. Isso porque, o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), adotou diversos cortes em todos os ministérios.
Esse reajuste nas despesas de programas faz parte das medidas adotadas pelo Chefe do Executivo, a fim de viabilizar a aprovação do Orçamento Geral da União 2021. A redução no Minha Casa Minha Vida foi de 98% diretamente no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Esse fundo é responsável pelo financiamento das obras da antiga faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Com isso, as famílias mais pobres, ou seja, as que mais necessitam do financiamento imobiliário, serão as mais afetadas.
Além de paralisar o programa e as obras, a redução nos recursos destinados ao financiamento também irá afetar outros setores. Isso porque, haverá diminuição na compra de materiais de construção e irá provocar a demissão de muitos trabalhadores da área da construção civil.
A expectativa é que 250 mil casas, que já estão em processo de construção, sejam paralisadas. Com isso, 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos serão afetados, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que é uma “loucura” parar as obras, já que o seu retorno custará ainda mais caro. E completou dizendo: “Quem cortou não tem noção do que está fazendo. Inacreditável”.
Obras paradas no Minha Casa Minha Vida
O governo catalogou 150 mil unidades paralisadas e inacabadas. As obras estão paradas desde 2018, segundo o secretário nacional de habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos.
Com isso, no ano passado foi autorizado o retorno da construção de 50 mil imóveis. A expectativa do governo é que todas as 150 mil casas sejam entregues até o fim do próximo ano.
Minha Casa Minha Vida X Casa Verde e Amarela
O Casa Verde e Amarela tem como intuito substituir o programa de financiamento habitacional criado pela gestão do ex-presidente Lula (PT). Além disso, serve de marca para o atual governo de Bolsonaro (sem partido) e visa trazer mudanças que ampliem as possibilidades de adquirir a casa própria.
A principal mudança entre os dois programas é a divisão da condição de financiamento, mudando de faixa para grupo. Porém, não se limita ao termo, pois passou de 4 para 3 tipos, deixando de existir a faixa 1.
Com isso, não existe mais a faixa com condições especiais, como juros zero e prestações baixas. Essa era voltada para as famílias mais pobres com rendimento mensal de até R$ 1.8. Veja abaixo o quadro comparativo entre o Minha Casa Minha e o Casa Verde e Amarela:
| Minha Casa Minha Vida | Casa Verde e Amarela | ||||
| FAIXA | RENDA | JUROS | GRUPO | RENDA | JUROS |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | · Sem juros;
· Prestações de até R$ 270. |
– | – | |
| 1,5 | Até R$ 2.6 mil | · 5% (não cotistas do FGTS);
· 4,5% (cotistas do FGTS). |
1 | Até R$ 2 mil
Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste) |
· 5% a 5,25% (não cotista);
· 4,5% a 4,75% (cotista). |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
As regiões Norte e Nordeste têm ampliação na renda no grupo 1. Essa medida visa amenizar os impactos gerados com o fim da faixa 1 para os moradores desses locais. De acordo com dados do IBGE nessas duas regiões é onde se concentra o maior número de famílias sem casa própria.
O Casa Verde e Amarela também trouxe outras novidades, como verbas para reformas nas habitações e de regularização fundiária. Além disso, a ideia é que o programa habitacional seja aberto para a iniciativa privada.
