Crise no Minha Casa Minha Vida tem cortes, atraso nas obras e orçamento curto

Pontos-chave
  • O Governo Federal cortou 98% dos recursos destinados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida;
  • O orçamento de R$ 1.5 bilhão passou a ser de R$ 27 milhões;
  • O governo catalogou 150 mil unidades paralisadas e inacabadas.

Além de ser substituído pelo Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha Vida ainda tem que enfrentar diversos problemas, como orçamento apertado. Com isso, as principais obras, destinadas a população mais pobre, deixam de existir e o atraso na entrega dos imóveis atinge todos os clientes do financiamento.

Crise no Minha Casa Minha Vida tem cortes, atraso nas obras e orçamento curto
Crise no Minha Casa Minha Vida tem cortes, atraso nas obras e orçamento curto (Imagem: Reprodução/Prefeitura de Congonhas)

O Governo Federal cortou 98% dos recursos destinados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Com isso, o orçamento de R$ 1.5 bilhão passou a ser de R$ 27 milhões. Esse valor, segundo especialistas, só serve para manter o que já está pronto.

Dessa maneira, apenas os imóveis que faltam à documentação poderão ser entregues. Diante disso, os imóveis que estavam em construção terão que parar, atrasando a entrega por, pelo menos, um ano. Além disso, não será mais possível abrir espaço para novos financiamentos.

O corte no orçamento do Minha Casa Minha Vida não aconteceu apenas para esse programa. Isso porque, o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), adotou diversos cortes em todos os ministérios.

Esse reajuste nas despesas de programas faz parte das medidas adotadas pelo Chefe do Executivo, a fim de viabilizar a aprovação do Orçamento Geral da União 2021. A redução no Minha Casa Minha Vida foi de 98% diretamente no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Esse fundo é responsável pelo financiamento das obras da antiga faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Com isso, as famílias mais pobres, ou seja, as que mais necessitam do financiamento imobiliário, serão as mais afetadas.

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Além de paralisar o programa e as obras, a redução nos recursos destinados ao financiamento também irá afetar outros setores. Isso porque, haverá diminuição na compra de materiais de construção e irá provocar a demissão de muitos trabalhadores da área da construção civil.

A expectativa é que 250 mil casas, que já estão em processo de construção, sejam paralisadas. Com isso, 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos serão afetados, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que é uma “loucura” parar as obras, já que o seu retorno custará ainda mais caro. E completou dizendo: “Quem cortou não tem noção do que está fazendo. Inacreditável”.

Obras paradas no Minha Casa Minha Vida

O governo catalogou 150 mil unidades paralisadas e inacabadas. As obras estão paradas desde 2018, segundo o secretário nacional de habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos.

Com isso, no ano passado foi autorizado o retorno da construção de 50 mil imóveis. A expectativa do governo é que todas as 150 mil casas sejam entregues até o fim do próximo ano.

Minha Casa Minha Vida X Casa Verde e Amarela

O Casa Verde e Amarela tem como intuito substituir o programa de financiamento habitacional criado pela gestão do ex-presidente Lula (PT). Além disso, serve de marca para o atual governo de Bolsonaro (sem partido) e visa trazer mudanças que ampliem as possibilidades de adquirir a casa própria.

Crise no Minha Casa Minha Vida tem cortes, atraso nas obras e orçamento curto
Crise no Minha Casa Minha Vida tem cortes, atraso nas obras e orçamento curto (Imagem: montagem/FDR)

A principal mudança entre os dois programas é a divisão da condição de financiamento, mudando de faixa para grupo. Porém, não se limita ao termo, pois passou de 4 para 3 tipos, deixando de existir a faixa 1.

Com isso, não existe mais a faixa com condições especiais, como juros zero e prestações baixas. Essa era voltada para as famílias mais pobres com rendimento mensal de até R$ 1.8. Veja abaixo o quadro comparativo entre o Minha Casa Minha e o Casa Verde e Amarela:

Minha Casa Minha Vida Casa Verde e Amarela
FAIXA RENDA JUROS GRUPO RENDA JUROS
1 Até R$ 1.8 mil ·         Sem juros;

·         Prestações de até R$ 270.

1,5 Até R$ 2.6 mil ·         5% (não cotistas do FGTS);

·         4,5% (cotistas do FGTS).

1 Até R$ 2 mil

 

Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste)

·         5% a 5,25% (não cotista);

·         4,5% a 4,75% (cotista).

2 Até R$ 4 mil ·         5,5% a 7% (não cotista);

·         5% a 6,5% (cotista).

2 Até R$ 4 mil ·         5,5% a 7% (não cotista);

·         5% a 6,5% (cotista).

3 Até R$ 7 mil ·         8,16% (não cotista);

·         7,66% (cotista).

3 Até R$ 7 mil ·         8,16% (não cotista);

·         7,66% (cotista).

As regiões Norte e Nordeste têm ampliação na renda no grupo 1. Essa medida visa amenizar os impactos gerados com o fim da faixa 1 para os moradores desses locais. De acordo com dados do IBGE nessas duas regiões é onde se concentra o maior número de famílias sem casa própria.

O Casa Verde e Amarela também trouxe outras novidades, como verbas para reformas nas habitações e de regularização fundiária. Além disso, a ideia é que o programa habitacional seja aberto para a iniciativa privada.

Glaúcia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.