Bahia abre negociação de dívidas com até 95% de desconto; Semana Tributária vai de 5 a 9 de outubro

A Bahia inicia nesta segunda-feira, 5 de outubro, a III Semana Nacional da Regularização Tributária. Até sexta-feira, dia 9, contribuintes podem negociar débitos tributários com redução de juros e multas que chega a 95%, conforme as condições do Edital nº 02/2026 da PGE-BA. A ação reúne o Tribunal de Justiça da Bahia, a Secretaria da Fazenda estadual e a Procuradoria-Geral do Estado. O objetivo é facilitar acordos sobre dívidas já inscritas em dívida ativa e reduzir o volume de execuções fiscais. Desconto de 95% vale para pagamento à vista O maior abatimento previsto pela negociação alcança multas e acréscimos moratórios. Imagem: Geração/FDR No pagamento à vista, a redução pode chegar a 95%. Já quem optar pelo parcelamento pode obter desconto de até 75% e dividir o débito em até seis vezes. Existe, porém, uma condição mínima para o parcelamento: cada parcela deve ter valor de pelo menos R$ 500. Além disso, o percentual efetivo varia conforme a classificação do crédito tributário e as regras aplicáveis a cada processo administrativo fiscal. O programa não elimina o valor principal da dívida. A negociação atua sobre encargos e penalidades elegíveis, respeitando os limites do edital. Quem pode negociar durante a Semana Tributária A iniciativa alcança contribuintes com créditos tributários elegíveis já inscritos em dívida ativa. acima_tituloPagamento do INSS tituloINSS paga benefício nesta segunda descBeneficiários que recebem até um salário mínimo têm novo pagamento liberado botaoConfira quem recebe sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2026/10/05/inss-paga-nesta-segunda-beneficio-de-ate-1-salario-minimo/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/04/13o-INSS-1140x570.jpg Segundo o TJBA, as condições especiais abrangem cerca de 70% do estoque de processos e da dívida ativa alcançados pela modelagem da ação. Nem todo débito entra automaticamente. Ficam de fora, entre outros casos: créditos que ainda não estejam inscritos em dívida ativa; multas de natureza penal; valores que não possam ser individualizados por processo administrativo fiscal; e situações atingidas por impedimentos ligados a transações rescindidas ou anuladas nos dois anos anteriores. Quem já possui débito parcelado e pretende incluí-lo na nova transação precisa solicitar antes a interrupção do acordo vigente pelos canais da Sefaz-BA. Forma de pagamento Desconto máximo Condição À vista Até 95% Parcela única Parcelado Até 75% Até 6 vezes; mínimo de R$ 500 por parcela Adesão ocorre pelos portais da Sefaz-BA e da PGE Para aderir, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-BA ou da PGE-BA e se identificar com CPF ou CNPJ. Depois, precisa selecionar o processo administrativo fiscal, ou os processos elegíveis, que deseja incluir na negociação. Quando existir mais de uma modalidade disponível, o sistema permite escolher a forma de pagamento e calcula o desconto correspondente. Na sequência, o contribuinte emite o Documento de Arrecadação Estadual, o DAE. A adesão só produz efeito após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela até o vencimento indicado no documento. Sem esse pagamento, a transação não se formaliza. Prazo especial termina na sexta-feira A Semana Tributária segue até 9 de outubro. Como a negociação depende da situação individual do débito, o contribuinte deve consultar os processos elegíveis e conferir as condições do sistema antes de emitir o DAE. Também vale revisar parcelamentos existentes e eventuais impedimentos antes da adesão. Dessa forma, o contribuinte evita iniciar uma operação incompatível com o edital e consegue comparar se o pagamento à vista ou parcelado oferece a melhor condição dentro das regras.