IPTU 2027: aposentados e beneficiários do BPC podem pedir isenção até 30 de setembro em Pederneiras

A Prefeitura de Pederneiras recebe até 30 de setembro de 2026 os pedidos de isenção do IPTU referente a 2027. O benefício atende aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que cumpram simultaneamente os critérios definidos pela legislação municipal. O pedido não é automático. O contribuinte precisa comparecer a um dos pontos de atendimento, apresentar a documentação exigida e aguardar a análise. Quem deixar o prazo terminar perde a janela informada pela Prefeitura para solicitar a isenção do próximo exercício. Beneficiário precisa cumprir todos os requisitos Para entrar na análise, o morador deve: ter 60 anos ou mais, ser aposentado, pensionista ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada, possuir renda familiar de até dois salários mínimos. Também é necessário ser proprietário de um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência, com terreno de até 300 m². A Prefeitura informa que os requisitos são cumulativos. LEIA TAMBÉM: Erro no cadastro do IPTU pode trazer riscos para quem comprou imóvel Assim, receber BPC, por exemplo, não dispensa a exigência de idade, renda e situação do imóvel. Critério Exigência Idade 60 anos ou mais Renda familiar Até 2 salários mínimos Imóvel Único e de uso residencial Terreno Até 300 m² Documentação inclui renda e carnê do IPTU de 2026 O interessado deve levar originais e cópias dos documentos de todos os integrantes da família que moram no imóvel. A lista divulgada inclui RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência recente, comprovante de renda e o carnê do IPTU de 2026. Como o limite de renda é familiar, a documentação dos demais moradores é relevante para a conferência. Extrato de benefício do INSS pode ser usado como comprovante de renda, assim como holerite, conforme a situação da pessoa. A isenção segue a Lei Municipal nº 4.228/2025 e a Lei Complementar nº 4.357/2025. A entrega dos documentos permite que a administração confirme se o contribuinte se enquadra em todos os critérios antes de conceder o benefício para 2027. Pedido pode ser feito em três pontos até o fim do mês O atendimento ocorre na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, na Avenida Paulista S-307, no Centro. Além disso o CRAS Cidade Nova, na Rua Felisberto José Magnani O-620; e o CRAS Antônio De Conti, na Avenida Josefina Lorenzeti S-1085, também oferece atendimento. Nos três locais, o horário informado é das 8h às 16h30. Moradores de Vanglória, Guaianás e Santelmo também devem utilizar um desses pontos A Prefeitura orienta que a documentação seja separada com antecedência para evitar pendências perto do encerramento do prazo. Quem pretende solicitar a isenção deve observar que o protocolo até 30 de setembro não representa aprovação imediata. A concessão depende da análise dos documentos e do enquadramento nas condições previstas nas normas municipais. A orientação prática é conferir se todas as cópias estão legíveis e se os comprovantes correspondem à situação atual da família. Como a renda de todos os moradores entra na verificação, faltar documento de um integrante pode atrasar a análise ou exigir complementação posteriormente. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas do IPTU em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.