IPTU 2027: idosos de Bagé têm até 30 de setembro para renovar isenção e taxa de lixo

Moradores de Bagé que já possuem isenção de IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo precisam pedir a renovação até 30 de setembro de 2026 para manter o benefício no próximo período. A orientação vale para contribuintes cuja isenção atual permanece vigente até 31 de dezembro. O prazo é considerado obrigatório pela legislação municipal. Pedidos apresentados depois da data limite ou sem todos os documentos exigidos podem ser indeferidos, o que torna importante separar a documentação antes de iniciar o atendimento. Idosos precisam cumprir renda e regra do imóvel único Entre os públicos alcançados estão pessoas com 60 anos ou mais, desde que tenham renda de até dois salários-mínimos e possuam apenas um imóvel destinado à própria moradia. O direito não depende apenas da idade: renda e patrimônio imobiliário também são analisados. Isenção de IPTU para idosos de Bagé (Imagem: Reprodução/Canva) A isenção pode alcançar ainda cônjuge, viúvo ou companheiro que cumpra as mesmas condições. A legislação contempla usufrutuários em situações específicas e também pessoas aposentadas por invalidez permanente ou com acentuada deficiência física. LEIA TAMBÉM: Navegantes abre isenção de IPTU e taxa do lixo para 2027 e 2028; desconto chega a 100% Além disso são mantidos os demais critérios aplicáveis, dispensando o requisito de idade nos casos previstos. Critério Regra informada Prazo para renovar 30 de setembro de 2026 Idade 60 anos ou mais Renda Até 2 salários-mínimos Imóvel Único e destinado à moradia Renovação pode ser presencial ou pela internet O pedido pode ser feito presencialmente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda ou de forma on-line no portal de Serviços Online de Bagé. A Prefeitura recomenda atenção ao preenchimento e à comprovação dos requisitos porque o simples fato de ter recebido a isenção anteriormente não substitui a renovação. Na análise, o município verifica se o contribuinte continua dentro dos critérios. Por isso, mudanças de renda, propriedade ou condição cadastral podem influenciar a manutenção do benefício para o IPTU de 2027 e para a taxa de coleta de lixo. Documentos devem comprovar renda, residência e propriedade Entre os documentos exigidos estão: identidade com CPF ou CNH, comprovante de residência certidão atualizada do Registro de Imóveis com indicação de que se trata do único imóvel, ou Certidão Negativa de Bens. Também é necessário comprovar a renda. A Prefeitura pede ainda Declaração de Benefícios ou Certidão Negativa do INSS. Dependendo da situação do contribuinte, podem ser exigidos demonstrativo de pagamento ou certidão negativa do IPE e documentos de renda vinculados ao FUNPAS. Pedido incompleto pode ser indeferido A renovação não deve ser deixada para os últimos dias. Como o prazo não é flexível, qualquer pendência documental pode dificultar a correção antes do encerramento. A regra municipal permite o indeferimento quando a solicitação é apresentada fora do período ou sem documentação completa. Para quem depende da isenção para reduzir os gastos com o imóvel em 2027, a prioridade é confirmar o enquadramento. Também é preciso reunir os comprovantes e concluir o pedido até 30 de setembro, guardando o protocolo do atendimento presencial ou eletrônico. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas do IPTU em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.