A segunda etapa do Refis 2026 de Cariacica, no Espírito Santo, está aberta para contribuintes que precisam regularizar débitos com o município.
A adesão pode ser feita até 30 de novembro, com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas de mora quando a negociação é concluída totalmente pela internet.
O programa alcança dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração, inclusive débitos que já estejam em execução judicial.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, e o número de prestações interfere diretamente no percentual de desconto.
Refis de Cariacica: desconto máximo exige adesão totalmente online
Na segunda fase, a Prefeitura prevê redução de até 95% sobre juros e multas de mora para pagamento à vista ou parcelado em até seis vezes.
Quem fizer todo o acordo pelo Portal do Cidadão recebe um bônus adicional de 5%, o que permite chegar aos 100% nesses encargos.
As multas por infração seguem outra regra e podem ter abatimento de até 65%.
Por isso, o contribuinte precisa verificar a composição da dívida antes de comparar as condições, já que nem todo encargo recebe o mesmo percentual.
Parcelamento pode chegar a 120 vezes
Para quem não consegue quitar em poucas prestações, o Refis permite parcelar a dívida em até 96 vezes.
Quando o débito supera R$ 1 milhão, o limite pode chegar a 120 parcelas.
Os descontos diminuem conforme o prazo aumenta.
Também existe valor mínimo para cada prestação.
Pessoas físicas precisam assumir parcelas de pelo menos R$ 100, enquanto pessoas jurídicas têm mínimo de R$ 300.
IPTU, ISSQN e ITBI estão entre os débitos aceitos
A abrangência inclui diferentes obrigações municipais.
Além de IPTU, ISSQN e ITBI, podem ser negociadas taxas e dívidas ligadas a autos de infração.
Débitos em execução judicial também podem ser incluídos, desde que atendam às regras do programa.
A adesão pode ocorrer online ou presencialmente.
O atendimento presencial é oferecido no Centro Administrativo Municipal e na Central Faça Fácil.
Para garantir o adicional de 5%, porém, o acordo precisa ser concluído integralmente pela internet.
Refis de Cariacica: primeira etapa já negociou mais de R$ 36 milhões
O município informou que a primeira fase do Refis movimentou mais de R$ 36 milhões entre valores pagos e parcelados.
Foram mais de 52 mil atendimentos e 2.464 acordos de parcelamento, sinal de que a procura pelo programa já foi elevada antes da abertura da segunda etapa.
Quem ainda tem pendências deve consultar o débito com antecedência, comparar o desconto de cada modalidade e conferir se o valor da parcela cabe no orçamento.
A adesão encerra em 30 de novembro e o benefício online depende de concluir o procedimento pelo canal digital.
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