Minha Casa Minha Vida cria regra em SP para população em situação de rua; CadÚnico e 6 meses de histórico entram nos critérios

A Prefeitura de São Paulo criou um fluxo específico para identificar, habilitar e classificar pessoas e famílias em situação de rua ou com trajetória de rua no Minha Casa Minha Vida. A regra foi publicada em 26 de agosto de 2026 e vale para atendimentos do MCMV/FAR no município. A nova portaria exige cadastro atualizado, análise socioassistencial e comprovação dos critérios de elegibilidade. O texto também prevê o registro do início da situação de rua para verificar um histórico mínimo de seis meses quando essa informação for necessária à qualificação da demanda. Minha Casa Minha Vida: CadÚnico atualizado e renda da Faixa 1 estão entre as exigências Para ser habilitada, a pessoa ou família precisa estar: em situação de rua ou ter trajetória de rua e ser acompanhada pela rede socioassistencial de São Paulo, na Proteção Social Básica ou Especial ou estar em programa de moradia temporária. Também é obrigatório ter CadÚnico atualizado, integrar o déficit habitacional local e respeitar o limite de renda da Faixa Urbano 1. Em 2026, o teto dessa faixa é de R$ 3.200 de renda bruta familiar mensal. Além desses pontos, continuam valendo os demais critérios federais do Minha Casa Minha Vida. A habilitação, portanto, não representa entrega automática de um imóvel: cada candidato ainda passa por conferência documental, classificação e validação. Nove situações de vulnerabilidade podem gerar pontos A portaria criou uma pontuação cumulativa para hierarquizar a demanda. Cada componente de vulnerabilidade social atendido gera 1 ponto, com limite de 9 pontos por família. famílias com crianças ou adolescentes; mulheres e pessoas grávidas; pessoas com identidades trans; idosos e pessoas com deficiência; trajetória de rua vinculada à rede ou moradia temporária; pessoas indígenas; participantes de projetos ligados ao PNTC PopRua. Uma mesma condição vale no máximo um ponto por família, mesmo que mais de um integrante se enquadre nela. Em caso de empate, a norma prevê critérios adicionais e até sorteio eletrônico nas situações determinadas pelo fluxo. Lista poderá chegar a 130% do número de unidades reservadas Depois da identificação dos pré-habilitados, a lista poderá incluir candidatos em quantidade equivalente às vagas reservadas mais suplentes, respeitando o limite de 130% do total de unidades. A COHAB-SP será responsável pela análise dos documentos e entrevistas. Em seguida, serão aplicados os critérios de priorização, pontuação, hierarquização e desempate. O resultado preliminar terá fase de revisão antes da homologação final pela Secretaria Municipal de Habitação. Minha Casa Minha Vida: documentos e histórico serão conferidos antes da seleção final Entre os documentos previstos estão identificação, CPF, folha-resumo do CadÚnico e comprovantes relacionados à composição familiar e aos critérios declarados. A lista de qualificação também registra a data de início da situação de rua para a conferência do período mínimo exigido. Como o procedimento envolve dados sensíveis, a portaria determina tramitação restrita das informações pessoais. A divulgação pública deverá mostrar apenas os dados necessários para identificar o candidato e sua classificação. Para saber mais e receber notícias em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.