Refis de Montes Claros abre terça com 100% de desconto em juros e multas

Contribuintes de Montes Claros poderão aderir ao Refis 2026 a partir de terça-feira, 1º de setembro. O programa permite regularizar débitos tributários e não tributários com a Prefeitura vencidos até 31 de dezembro de 2025. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá 100% de anistia sobre juros e multas. Também haverá parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 80% nesses encargos, desde que sejam respeitadas as regras do programa municipal. Quais dívidas podem entrar no Refis 2026 O programa alcança débitos municipais tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Isso permite que contribuintes com pendências antigas junto à Prefeitura busquem uma forma de regularização com redução dos encargos acumulados. LEIA TAMBÉM: RefisSM termina em 31 de agosto com até 100% de desconto em juros e multas A adesão não significa perdão do valor principal da dívida. O benefício divulgado pela administração municipal recai sobre juros e multas, com percentuais diferentes conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Forma de pagamento Benefício Parcela única 100% de desconto em juros e multas Parcelamento Até 24 vezes, com 80% de desconto Parcela mínima R$ 100 Vencimento 5º dia útil de cada mês Parcelamento pode chegar a 24 vezes Quem não conseguir quitar tudo de uma vez poderá dividir o débito em até 24 parcelas. Nessa modalidade, o desconto previsto é de 80% sobre juros e multas. Cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 100. As prestações vencerão no quinto dia útil de cada mês. Antes de aderir, o contribuinte deve verificar se o valor mensal cabe no orçamento, já que o parcelamento cria um compromisso que precisará ser mantido até a quitação. A comparação entre pagamento à vista e parcelado é importante. A parcela única oferece o maior desconto nos encargos, enquanto o parcelamento reduz a pressão imediata sobre o caixa, mas preserva parte dos juros e multas. Como aderir ao programa a partir de terça A Prefeitura informou que a adesão poderá ser feita pelo portal oficial de Montes Claros, por meio de link específico que será disponibilizado com as orientações do programa, ou pela Central de Atendimento, mediante agendamento. O Refis foi criado pela Lei Complementar nº 138, de 16 de julho de 2026, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 5.364, de 24 de agosto. A regulamentação definiu as condições para o início das adesões em 1º de setembro. Como o programa envolve diferentes tipos de débitos, o contribuinte deve consultar previamente quais pendências estão registradas em seu nome e qual é o valor atualizado. A simulação ajuda a entender a economia obtida em cada modalidade antes de formalizar a adesão. Também vale guardar comprovantes e acompanhar o vencimento das parcelas depois do acordo. A regularização só produz o resultado esperado se o contribuinte cumprir as condições assumidas e evitar novos atrasos durante o período de pagamento. Para quem tem recursos disponíveis, a quitação à vista oferece a redução máxima anunciada. Para quem precisa preservar o orçamento mensal, o parcelamento pode ser uma alternativa, desde que a parcela mínima e os vencimentos sejam compatíveis com a capacidade de pagamento.