Dívida Zero termina hoje em Manaus com 100% de desconto em juros e multas

Contribuintes de Manaus têm até esta quinta (20) para aderir ao programa Dívida Zero 2026. O programa permite negociar débitos inscritos em dívida ativa do município. A iniciativa atende pessoas físicas e jurídicas e oferece 100% de desconto em juros e multas de mora para quem optar pelo pagamento à vista. O programa também permite parcelamento com abatimentos menores, conforme o número de prestações. A adesão pode ser feita pela internet, sem necessidade de deslocamento para atendimento presencial. Quais dívidas podem entrar no Dívida Zero? A Prefeitura de Manaus permite negociar diferentes débitos municipais inscritos em dívida ativa. Entre eles estão IPTU, ISSQN, ISS retido na fonte, multas por infração à legislação tributária, Taxa de Verificação de Funcionamento e Taxa de Localização. Antes de fechar o acordo, o contribuinte deve conferir quais débitos aparecem no sistema e escolher a forma de pagamento que cabe no orçamento. LEIA TAMBÉM: Refis 2026 termina nesta quinta em Alegre; dívida pode ter 100% de desconto em juros e multas O desconto incide principalmente sobre multas e juros de mora, e não significa redução automática do valor principal da dívida. pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas; de 2 a 12 parcelas: 70% de desconto; de 13 a 24 parcelas: 60%; de 25 a 36 parcelas: 50%; de 37 a 60 parcelas: 40%. Forma de pagamento Desconto em juros e multas À vista 100% 2 a 12 parcelas 70% 37 a 60 parcelas 40% Quem pode conseguir 100% de desconto mesmo parcelando? Há uma condição especial para contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão. Nesse caso, o programa concede 100% de desconto em multas e juros também para parcelamentos em até seis vezes. Para pessoas físicas e profissionais autônomos, o valor mínimo da parcela corresponde a meia Unidade Fiscal do Município. Empresas do Simples Nacional precisam respeitar o mínimo de uma UFM, enquanto as demais pessoas jurídicas têm mínimo de duas UFMs. Em 2026, a UFM vale R$ 152,78. Nos casos de multas por infração à legislação tributária, porém, a redução alcança apenas juros e multa de mora. A penalidade principal não recebe o mesmo abatimento. Como aderir ao programa até o fim do prazo? Quem pretende pagar à vista pode acessar o portal de serviços e emitir o documento correspondente. O próprio pagamento formaliza a adesão. Já quem escolher parcelamento precisa fazer cadastro eletrônico e enviar a documentação solicitada. A primeira parcela ou a cota única vence em até dois dias úteis após a formalização. Se o contribuinte não pagar a primeira prestação, o acordo será cancelado automaticamente. Além disso, atraso superior a 90 dias em uma parcela pode rescindir a transação e restabelecer a cobrança pelo valor original atualizado. Por isso, quem aderir hoje deve considerar não apenas o desconto inicial, mas também a capacidade de manter as parcelas em dia. Sem a regularização, a Prefeitura alerta para riscos como protesto, negativação, cobrança judicial, bloqueio de contas, penhora de bens e dificuldade para obter certidão negativa. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de negociação de dívidas em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.