Contribuintes de Manaus têm até esta quinta (20) para aderir ao programa Dívida Zero 2026.
O programa permite negociar débitos inscritos em dívida ativa do município.
A iniciativa atende pessoas físicas e jurídicas e oferece 100% de desconto em juros e multas de mora para quem optar pelo pagamento à vista.
O programa também permite parcelamento com abatimentos menores, conforme o número de prestações.
A adesão pode ser feita pela internet, sem necessidade de deslocamento para atendimento presencial.
Quais dívidas podem entrar no Dívida Zero?
A Prefeitura de Manaus permite negociar diferentes débitos municipais inscritos em dívida ativa.
Entre eles estão IPTU, ISSQN, ISS retido na fonte, multas por infração à legislação tributária, Taxa de Verificação de Funcionamento e Taxa de Localização.
Antes de fechar o acordo, o contribuinte deve conferir quais débitos aparecem no sistema e escolher a forma de pagamento que cabe no orçamento.
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O desconto incide principalmente sobre multas e juros de mora, e não significa redução automática do valor principal da dívida.
- pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
- de 2 a 12 parcelas: 70% de desconto;
- de 13 a 24 parcelas: 60%;
- de 25 a 36 parcelas: 50%;
- de 37 a 60 parcelas: 40%.
Quem pode conseguir 100% de desconto mesmo parcelando?
Há uma condição especial para contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão.
Nesse caso, o programa concede 100% de desconto em multas e juros também para parcelamentos em até seis vezes.
Para pessoas físicas e profissionais autônomos, o valor mínimo da parcela corresponde a meia Unidade Fiscal do Município.
Empresas do Simples Nacional precisam respeitar o mínimo de uma UFM, enquanto as demais pessoas jurídicas têm mínimo de duas UFMs. Em 2026, a UFM vale R$ 152,78.
Nos casos de multas por infração à legislação tributária, porém, a redução alcança apenas juros e multa de mora.
A penalidade principal não recebe o mesmo abatimento.
Como aderir ao programa até o fim do prazo?
Quem pretende pagar à vista pode acessar o portal de serviços e emitir o documento correspondente.
O próprio pagamento formaliza a adesão. Já quem escolher parcelamento precisa fazer cadastro eletrônico e enviar a documentação solicitada.
A primeira parcela ou a cota única vence em até dois dias úteis após a formalização.
Se o contribuinte não pagar a primeira prestação, o acordo será cancelado automaticamente.
Além disso, atraso superior a 90 dias em uma parcela pode rescindir a transação e restabelecer a cobrança pelo valor original atualizado.
Por isso, quem aderir hoje deve considerar não apenas o desconto inicial, mas também a capacidade de manter as parcelas em dia.
Sem a regularização, a Prefeitura alerta para riscos como protesto, negativação, cobrança judicial, bloqueio de contas, penhora de bens e dificuldade para obter certidão negativa.
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