Refis 2026 termina nesta quinta em Alegre; dívida pode ter 100% de desconto em juros e multas

Moradores e empresas de Alegre, no Espírito Santo, têm até quinta-feira(20), para aderir ao Refis 2026. O programa permite regularizar débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025 e oferece desconto de até 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento em cota única. A Prefeitura também permite parcelar a dívida, mas o abatimento diminui conforme o número de prestações. A correção monetária continua incidindo sobre o débito, já que os descontos alcançam somente juros e multas de mora. Qual desconto o Refis 2026 oferece em Alegre? O contribuinte pode escolher entre três formas de pagamento. Assim, quem tem dinheiro disponível para quitar a pendência à vista consegue a maior redução de encargos, enquanto quem precisa dividir o valor ainda mantém parte relevante do desconto. Forma de pagamento Desconto em juros e multas Cota única 100% Até 12 parcelas 80% Até 24 parcelas 60% O programa alcança créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa e até mesmo valores que já chegaram à cobrança judicial. LEIA TAMBÉM: O que significa e como o PIS ajuda o trabalhador brasileiro Também entram saldos de parcelamentos anteriores, conforme as regras da Lei municipal nº 3.984/2026. Quais dívidas podem entrar na negociação? Entre os débitos que o município aceita estão IPTU, ISSQN, taxas municipais e outros créditos previstos na legislação local. Pessoas físicas e jurídicas podem participar desde que tenham pendências com o Município e respeitem a data-limite dos débitos. Por outro lado, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas não entram no programa. O contribuinte também precisa lembrar que a adesão não elimina o valor principal da dívida nem a correção monetária; o benefício reduz os encargos que cresceram com o atraso. débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025; créditos inscritos ou não em dívida ativa; dívidas ajuizadas ou ainda sem processo judicial; saldos de parcelamentos feitos anteriormente. Onde aderir ao Refis antes do prazo acabar? A Prefeitura orienta o contribuinte a procurar o Setor de Tributação da Secretaria Executiva de Finanças e Planejamento. O atendimento ocorre na Rua Doutor Chacon, nº 212, no Centro de Alegre, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Quem precisa emitir guia ou tirar dúvidas também pode usar os canais de atendimento da Prefeitura. Como o prazo termina nesta quinta, deixar a regularização para o fim do expediente aumenta o risco de faltar algum documento ou surgir uma pendência que exija correção. Antes de escolher a modalidade, vale comparar o desconto com a capacidade de pagamento. Uma quitação à vista elimina juros e multas, mas o parcelamento pode preservar o orçamento mensal e ainda garantir abatimento de 60% ou 80% nesses encargos. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas do Refis 2026 em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.