Ao parar de pagar o INSS, você continua protegido pelos benefícios previdenciários durante o chamado “período de graça”.
Esse prazo de manutenção dos direitos varia de 3 a 36 meses, a depender do tipo de segurado, do tempo acumulado de contribuições e da situação de desemprego involuntário.
A Regra e Exceções do Período de Graça no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em consonância com a Lei nº 8.213/1991 (Artigo 15) e o Decreto nº 3.048/1999, garante o direito à proteção previdenciária mesmo após a cessação das contribuições mensais.
Durante o “período de graça”, o cidadão mantém a qualidade de segurado e preserva o direito a benefícios como:
- auxílio-doença,
- aposentadoria por incapacidade permanente,
- salário-maternidade
- auxílio-reclusão,
- pensão por morte para seus dependentes.
A regra geral assegura a manutenção do direito por 12 meses após a última contribuição para trabalhadores com carteira assinada ou contribuintes individuais.
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Como exceção e extensão legal, esse prazo pode ser ampliado.
Com isso adiciona-se mais 12 meses se o segurado já tiver somado mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que cause a perda da qualidade de segurado.
Outros 12 meses podem ser adcionados caso seja comprovado o desemprego involuntário (por registro no Ministério do Trabalho ou recebimento de seguro-desemprego), totalizando até 36 meses de cobertura contínua sem pagamentos.
Para o contribuinte facultativo, o período básico é de 6 meses.
Período de Graça por Categoria de Segurado
Passo a Passo do Processo
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Consulta do Histórico Previdenciário: Acesse a plataforma Meu INSS e faça o download do extrato CNIS para conferir a data exata da última contribuição e o número de parcelas já pagas.
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Cálculo da Duração do Período de Graça: Verifique em qual categoria você se enquadra e some o tempo básico aos meses extras decorrentes de mais de 10 anos de contribuição ou de desemprego involuntário.
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Retomada dos Pagamentos: Para não perder a cobertura previdenciária ao fim do prazo de graça, efetue a emissão de uma nova guia de recolhimento (GPS) antes do vencimento do limite legal de tolerância.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que acontece se o segurado sofrer um acidente ou ficar doente após o fim do período de graça?
Se o fato gerador da incapacidade ocorrer após o esgotamento total do período de graça e do prazo de tolerância, o INSS indeferirá o pedido.
Será justificado perda da qualidade de segurado, sendo necessário cumprir metade da carência exigida ao retomar as contribuições para voltar a ter direito.
Como comprovar a situação de desemprego involuntário para ampliar o período de graça?
A comprovação do desemprego involuntário pode ser feita pela apresentação da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, pelo comprovante de recebimento do seguro-desemprego.
Além disso a comprovação pode ser realizada pelo cadastro ativo em órgãos oficiais de intermediação de mão de obra do Ministério do Trabalho.
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