Inscritos no Bolsa Família que solicitarem o BPC não terão mais o pagamento do programa social interrompido imediatamente.
A mudança assegura que as famílias continuem recebendo a transferência de renda mensal enquanto aguardam a análise conclusiva do Governo Federal.
Como funciona a transição protegida entre o Bolsa Família e o BPC?
A regra entrou em vigor após um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A medida criou uma etapa de transição protegida para evitar prejuízos financeiros aos solicitantes em situação de extrema vulnerabilidade.
Com essa alteração, o Bolsa Família só é encerrado após a conclusão de todas as etapas de análise do BPC e exclusivamente se o benefício assistencial for aprovado.
O ajuste foi necessário em razão das atualizações nas regras de cálculo da renda familiar per capita, que em determinadas situações passaram a considerar o próprio valor do Bolsa Família na contabilidade.
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Durante o requerimento do BPC, o cidadão que figurar como responsável familiar no Bolsa Família deve seguir os seguintes procedimentos:
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Declaração de vínculo: Informar a condição de titular do Bolsa Família no ato da solicitação;
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Autorização de desligamento condicional: Autorizar o desligamento voluntário do programa social apenas caso o BPC seja efetivamente concedido e o Bolsa Família seja a única barreira de renda para a aprovação.
Quais são os requisitos exigidos para receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas que não possuem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Importância da atualização dos dados no CadÚnico
Para garantir que a transição entre os benefícios ocorra sem sobressaltos e sem a interrupção indevida dos pagamentos, o beneficiário deve manter o Cadastro Único rigorosamente atualizado.
Divergências no número de componentes do grupo familiar ou omissão de rendimentos podem causar o indeferimento do BPC e o bloqueio do Bolsa Família.
As consultas sobre a situação do requerimento podem ser feitas diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou na unidade do CRAS do município.
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