O Governo Federal anunciou uma mudança importante que alivia a pressão sobre os segurados que moram sozinhos. As famílias unipessoais agora contam com uma nova regra temporária de manutenção.
Em acordo firmado entre INSS, Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Defensoria Pública da União (DPU), a obrigatoriedade da visita domiciliar foi suspensa. A decisão traz alívio imediato aos segurados.
Até julho de 2027, a ausência da entrevista presencial na residência não poderá bloquear ou cancelar o Bolsa Família nem o BPC. A medida protege os beneficiários de falhas operacionais das prefeituras.
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A visitação rigorosa havia sido criada para combater fraudes. Isso ocorreu porque o número de lares de uma só pessoa saltou quase 200%, passando de 1,8 milhão para 5,5 milhões entre 2018 e 2022.
No entanto, a DPU alertou que muitos municípios não possuem equipes suficientes nos CRAS para fiscalizar tantas casas. A lentidão gerava filas e cortes injustos de cidadãos em extrema vulnerabilidade.
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Vale lembrar que o BPC garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Já o Bolsa Família repassa mensalmente um valor mínimo de R$ 600.
Ambos os programas exigem que o cidadão esteja com o Cadastro Único (CadÚnico) ativo e com informações verídicas. A suspensão da visita não isenta o beneficiário de suas obrigações normais.
Mesmo sem a ida do assistente social até a sua casa, atualizar os dados presencialmente no CRAS a cada dois anos segue obrigatório. Qualquer alteração de endereço ou renda exige notificação imediata.
Com essa flexibilização, o governo busca equilibrar o combate a irregularidades e a garantia dos direitos sociais. Fique sempre atento aos comunicados oficiais nos aplicativos Meu INSS e Caixa Tem.
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