Nova portaria muda relação entre patrão e funcionários de comércio durante feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma portaria que muda a forma como o comércio pode funcionar nos feriados. A partir de agora, abrir as portas em datas comemorativas deixa de ser regra automática para boa parte do setor e passa a depender, na maioria dos casos, de acordo entre patrões e sindicatos. O que diz a nova portaria A norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados dependerá de autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho, negociada entre sindicato patronal e sindicato da categoria profissional. Na ausência de um sindicato específico, a convenção pode ser firmada com a federação ou a confederação correspondente. A regra vale apenas para feriados. O funcionamento aos domingos continua seguindo a Lei nº 10.101, sem qualquer alteração. Setores que podem abrir sem precisar negociar A portaria lista atividades com autorização permanente para funcionar em feriados, independente de convenção coletiva: Setores liberados para funcionar em feriados Padarias Restaurantes Farmácias Bares e similares Floristas Casas de diversões Barbearias e salões de beleza Feiras livres Postos de combustíveis Lavanderias Comércio de GLP (gás) Funerárias Locadoras Hotéis Quem precisa negociar para abrir Fora da lista de exceções, atividades como supermercados e o comércio varejista em geral só poderão funcionar em feriados se houver convenção coletiva autorizando. Isso significa que lojistas desses setores precisam se organizar com antecedência junto aos sindicatos para garantir o funcionamento nas datas comemorativas. A portaria também cria uma comissão tripartite. Ela é formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, para analisar futuros pedidos de inclusão ou exclusão de atividades na lista de exceções. acima_tituloMudança no trabalho tituloJornada 5x2 começa a valer descEntenda como funciona a nova escala para funcionários de supermercados e o que muda na rotina botaoSaiba mais sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2026/07/18/jornada-5-2-comeca-valer-para-funcionarios-de-supermercados-entenda-a-novidade/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/07/70b99091_capa-portais-32-1140x570.jpg Por que a regra mudou agora A mudança é resultado de negociações iniciadas em 2023, quando o governo publicou a Portaria nº 3.665. Na época, a norma voltou a exigir convenção coletiva para o trabalho em feriados, revertendo uma regra de 2021. Esta permitia funcionamento permanente de diversos setores sem necessidade de acordo sindical. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a nova regulamentação nasce do diálogo entre trabalhadores e empregadores. "Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo", afirmou o ministro, acrescentando que o governo seguirá mediando eventuais conflitos entre as partes. Do lado empresarial, o presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall'Acqua, avaliou que a norma traz mais previsibilidade para empresas e trabalhadores. "Os critérios estão mais claros para a organização das atividades aos feriados", destacou. Segundo ele, o entendimento fortalece a segurança jurídica das relações de trabalho, porém, o debate sobre o tema deve continuar nos próximos meses.