Uma nova proposta legislativa que tramita no Congresso Nacional promete trazer um alívio na rotina e aumentar o descanso de quem trabalha sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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O Projeto de Lei 2520/26, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propõe ampliar o número de folgas permitidas por lei para o trabalhador que realiza a doação voluntária de sangue.
Entenda a medida
O objetivo central é dobrar o direito ao descanso remunerado decorrente desse ato de solidariedade, garantindo que o empregado possa se ausentar do emprego sem sofrer qualquer tipo de desconto no salário.
Atualmente, a legislação trabalhista brasileira já assegura o direito a uma folga anual para o funcionário que comprova a doação de sangue.
Trabalhadores podem dar adeus à escala 6×1? Projeto acaba de ser protocolado na Câmara (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A nova proposta altera essa dinâmica para incentivar a recorrência do ato, essencial para a manutenção do sistema de saúde do país.
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Folga semestral: Com a aprovação da lei, o trabalhador celetista poderá faltar ao serviço, sem prejuízo salarial, uma vez a cada seis meses para doar sangue.
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Total ao ano: Na prática, o limite de ausências justificadas por este motivo sobe de uma para duas folgas por ano.
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Comprovação obrigatória: Para garantir o abono do dia de trabalho, o funcionário precisa obrigatoriamente apresentar o comprovante oficial de doação ao setor de Recursos Humanos (RH) da empresa, documento que deve ser solicitado no próprio hemocentro no momento do procedimento.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o autor da proposta defende que a mudança representa uma “medida de baixo custo e elevado impacto social”.
A intenção é criar um fluxo previsível e seguro para os bancos de sangue dos hospitais.
Ao conceder a ausência remunerada em intervalos semestrais, o projeto potencializa a adesão de doadores regulares, reduzindo o risco de desabastecimento de estoques hemoterápicos em todo o território nacional.
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Embora gere grande expectativa para os trabalhadores com carteira assinada, o texto cumpre as etapas finais de tramitação antes de entrar em vigor no país.
O projeto de lei foi desenhado para ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
No entanto, como teve o seu regime de urgência aprovado, o texto ganhou o direito de pular etapas burocráticas e poderá ser pautado para votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que a nova contagem de folgas passe a valer oficialmente em todo o Brasil, o projeto precisa ser aprovado pela maioria da Câmara, passar pelo crivo do Senado Federal e, por fim, obter a sanção definitiva da Presidência da República.
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