Uma mudança nas regras traz alívio para as famílias de baixa renda: quem recebe o Bolsa Família e quer solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo — hoje R$ 1.621 —, não terá mais o pagamento do Bolsa Família cortado de imediato durante a análise do pedido.
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Na prática, a família continua recebendo o programa enquanto aguarda a decisão do governo.
Antes, o simples ato de pedir o BPC podia interromper o Bolsa Família, deixando a família sem renda no período de espera. Agora, foi criada uma etapa de transição entre os dois benefícios.
A novidade veio de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU), justamente para evitar prejuízo a quem solicita.
Como funciona a transição entre os benefícios
A lógica agora é proteger a renda da família durante todo o processo. Enquanto o pedido do BPC estiver sendo analisado, nada muda no Bolsa Família.
O passo a passo ficou assim:
- A família solicita o BPC normalmente;
- Durante a análise, continua recebendo o Bolsa Família;
- O Bolsa Família só é encerrado se o BPC for aprovado;
- Se o BPC for negado, a família permanece no Bolsa Família.
Ou seja, ninguém fica sem nenhum dos dois durante a espera — que era o principal medo de quem tinha direito ao BPC mas não solicitava por receio de perder o programa social.
Por que a regra mudou?
A alteração está ligada a uma mudança no cálculo da renda familiar usada para conceder o BPC.
A nova legislação passou a considerar valores que antes ficavam de fora da conta, incluindo, em certas situações, o próprio Bolsa Família.
Com isso, alguns pedidos de BPC poderiam estourar o limite de renda permitido só por causa da inclusão desses valores. Para resolver o impasse, esses casos agora recebem uma análise específica.
Um detalhe importante: ao pedir o BPC, quem é responsável familiar no Bolsa Família deve informar essa condição e autorizar o desligamento voluntário do programa, caso o BPC seja aprovado e o Bolsa Família seja o único motivo que impediria a concessão.
Quem tem direito ao BPC
O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria — não exige contribuição ao INSS. Para receber, é preciso cumprir todos estes requisitos:
- Ter renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo;
- Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência (comprovada em avaliação biopsicossocial);
- Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Ter registro biométrico (na CIN ou, temporariamente, em documentos como título de eleitor);
- Morar no Brasil.
Se você ou um familiar se encaixa nesse perfil e evitava pedir o BPC por medo de perder o Bolsa Família, agora esse receio deixou de fazer sentido — dá para solicitar com segurança.
O pedido é feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, e a atualização do CadÚnico, no CRAS do seu município.