O INSS ampliou a exigência de biometria facial para a concessão e manutenção de benefícios assistenciais e previdenciários. A medida inclui o BPC/Loas, hoje recebido por idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Na prática, quem não regularizar o cadastro biométrico pelo aplicativo Meu INSS corre o risco de ficar sem acesso ao benefício. A regra já vinha sendo aplicada de forma parcial desde setembro de 2024, mas ganhou um alcance bem maior a partir de novembro de 2025.
O que mudou na exigência de biometria
Desde 1º de setembro de 2024, todo novo pedido de BPC/Loas já exige biometria do requerente, ou do responsável legal quando for o caso. A biometria pode vir da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título de eleitor ou da CNH.
Com a nova portaria, essa obrigatoriedade passou a valer para a maior parte dos benefícios do INSS, não só o BPC. A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício passou a depender de um cadastro biométrico válido.
- Sem biometria registrada, o pedido fica com exigência pendente por 120 dias
- Nesse período, avaliação social e perícia médica ficam bloqueadas
- Para menores de 16 anos vale a certidão de nascimento, mas o responsável legal também precisa ter biometria
Quem já recebe o BPC precisa se preocupar agora?
Segundo o INSS, não haverá bloqueio automático imediato de quem já recebe o benefício. Inclusive, a implementação é escalonada, justamente para dar tempo de emissão da CIN e atualização biométrica.
Ainda assim, o prazo não é indefinido. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à CIN passa a ser o padrão para conceder, manter e renovar benefícios sociais.
Até 31 de dezembro de 2027, biometrias já cadastradas na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte continuam sendo aceitas, desde que coletadas até 31 de dezembro de 2026.
Como regularizar o cadastro biométrico
Você consegue fazer esse processo direto pelo aplicativo Meu INSS ou, para quem tem dificuldade de acesso digital, em um posto de emissão da Carteira de Identidade Nacional no seu estado.
- Baixe o aplicativo Meu INSS e acesse com CPF e senha gov.br
- Localize a opção de cadastro biométrico ou de emissão da CIN
- Siga o passo a passo de foto facial e conferência de dados
- Guarde o comprovante de agendamento, caso a coleta não seja feita na hora
O que fica de fora da nova exigência
Alguns públicos têm prazo estendido. Quem pede salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte até 30 de abril de 2026 ainda não precisa comprovar biometria nesse primeiro momento.
Moradores de municípios muito remotos, atendidos pelo PrevBarco, também têm regras diferenciadas.
Para quem depende do BPC/Loas, o recado prático é direto: regularizar a biometria o quanto antes evita qualquer risco de interrupção quando o cronograma de transição chegar ao fim.
