Uma proposta que promete valorizar a maternidade e reforçar a renda de milhares de mulheres avançou na Câmara dos Deputados.
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto de lei que cria um adicional de 5% na aposentadoria ou pensão por morte paga pelo INSS para mães que se dedicaram ao cuidado dos filhos.
Entenda a proposta
O benefício é acumulativo por filho (sejam eles biológicos ou adotados), limitado a três dependentes.
Na prática, isso significa que o acréscimo no benefício previdenciário pode chegar a até 15% de aumento real no salário pago mensalmente pelo INSS.
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O projeto é de autoria e relatoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
O foco é compensar historicamente o impacto e as desvantagens que a maternidade costuma gerar na vida profissional das mulheres, que muitas vezes precisam pausar suas carreiras para cuidar dos filhos.
A tabela de aumento proposto na aposentadoria ou pensão funciona de forma progressiva:
Caso o projeto de lei passe por todas as etapas de aprovação e seja sancionado, a segurada precisará cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo texto do projeto:
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Ser beneficiária ativa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS);
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Ter exercido de forma direta a maternidade, seja por gestação ou adoção legal;
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Não ter perdido o poder familiar (pátrio poder) por vias judiciais;
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Apresentar a documentação comprobatória exigida no regulamento futuro da lei.
Embora a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher seja um passo importante, a proposta ainda não está em vigor.
Para virar lei de fato e começar a ser paga pelo INSS, a matéria precisa ser discutida e votada por outras comissões da Câmara e do Senado:
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
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Comissão de Finanças e Tributação;
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ);
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Votação no Plenário do Senado Federal;
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Sanção definitiva da Presidência da República.
Enquanto o projeto de lei segue em tramitação no Congresso Nacional, as mães que trabalham sob o regime de carteira assinada (CLT) contam com outras opções legítimas para captar recursos rápidos sem comprometer a renda familiar mensal.
Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS
Mães que optaram pela modalidade do Saque-Aniversário há mais de 90 dias podem solicitar a antecipação de parcelas futuras do Fundo de Garantia.
Essa linha de crédito não pesa no orçamento do mês, pois o desconto é feito uma única vez ao ano, diretamente do saldo do FGTS.
Empréstimo Consignado privado para trabalhadoras CLT
Outra alternativa recomendada é o empréstimo consignado privado.
Por ter as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento antes de o salário cair na conta, a modalidade possui juros significativamente mais baixos que o cartão de crédito ou cheque especial.
Essa opção também conta com liberação rápida e taxas médias a partir de 1,89% ao mês nas principais fintechs de crédito do país.
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