A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração crucial na forma de cobrança da tarifa mínima de água, uma notícia que pode impactar diretamente o bolso de cerca de 1 milhão de famílias em todo o país.
A decisão visa adequar a cobrança à realidade do consumo em diversas regiões, especialmente em comunidades de baixa renda.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, modifica a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
O objetivo central é evitar que consumidores de baixo consumo paguem por uma quantidade de água que não utilizam, o que frequentemente ocorre com a tarifa mínima padrão.
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A principal mudança proposta é a possibilidade de os municípios definirem uma tarifa mínima baseada em um consumo mais realista, que pode ser inferior aos 10.000 litros atualmente considerados em muitas concessionárias.
A nova regulamentação permite que essa base de cálculo seja ajustada para 5.000 litros, o que pode gerar uma economia significativa nas contas de água de famílias que consomem menos.
O impacto financeiro esperado é positivo para a parcela da população que mais precisa.
Com a aprovação, espera-se que pelo menos 1 milhão de domicílios, especialmente aqueles em áreas periféricas e com menor poder aquisitivo, vejam uma redução em suas despesas mensais com saneamento básico.
A medida também incentiva o uso consciente da água, ao tornar a cobrança mais justa e proporcional ao consumo real.
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