A rede de lojas Havan recebeu um comunicado oficial da Justiça após ser condenada em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao humorista e apresentador da Globo, Paulo Vieira.
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A decisão judicial se deu pelo uso não autorizado da voz do artista em uma propaganda da Havan.
Motivo do processo
O caso ocorreu em abril do ano passado, quando a Havan publicou um vídeo no YouTube divulgando uma manteigueira.
A empresa utilizou um trecho de áudio com a voz de Vieira sem a devida autorização e remuneração.
A advogada de Paulo Vieira alegou que a Havan se beneficiou indevidamente do trabalho do artista, que inicialmente pedia uma indenização de R$ 300 mil.
A Havan admitiu ter retirado o áudio de um programa do Globoplay, mas argumentou que apenas a emissora teria direito de reclamar.
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No entanto, a juíza Renata Souto Maior Baião determinou que, mesmo com o programa pertencendo à Globo, o artista mantém o direito de controlar o uso de sua voz e imagem por terceiros.
A rede de Luciano Hang, conhecido como o “velho da Havan”, ainda pode recorrer da decisão judicial que fixou a indenização em um valor significativamente menor do que o solicitado inicialmente.
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