Por determinação da Receita Federal, o formato dos novos CNPJs mudará a partir de 31 de julho. O documento deixará de ser composto apenas por algarismos e passará a incluir letras e números na identificação das empresas.
A novidade visa expandir a disponibilidade de identificadores únicos para novas empresas.
A mudança, embora significativa, não afetará os CNPJs já existentes. Empresas com cadastros ativos continuarão utilizando suas numerações atuais sem qualquer necessidade de alteração ou substituição de documentos.
O CNPJ manterá seus 14 caracteres, mas as 12 primeiras posições agora poderão conter tanto números quanto letras de A a Z.
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A estrutura do novo CNPJ será dividida da seguinte forma: os oito primeiros caracteres (raiz) e os quatro seguintes (estabelecimento) poderão ser alfanuméricos.
Já os dois últimos dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos, calculados a partir de uma conversão de valores ASCII.
A principal motivação por trás desta alteração é a necessidade de aumentar o leque de opções para novos registros, garantindo que o sistema de cadastro nacional continue funcional e sem interrupções.
O processo de abertura de novas empresas, realizado via Redesim, já foi adaptado para operar com o novo formato alfanumérico.
A Receita Federal recomenda que as empresas revisem seus sistemas internos, como softwares de gestão, emissão de notas fiscais e plataformas financeiras.
É fundamental que essas ferramentas sejam capazes de processar tanto os CNPJs numéricos quanto os novos registros alfanuméricos para evitar falhas no processamento de informações.
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