A Receita Federal confirmou uma mudança significativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que entrará em vigor em julho de 2026.
A partir desta data, os novos registros de empresas poderão ser alfanuméricos, combinando letras e números. A alteração visa expandir a capacidade de geração de novos CNPJs e garantir a continuidade do sistema.
A notícia pegou muitos empreendedores de surpresa, mas a Receita Federal assegura que os CNPJs já existentes não serão alterados.
A principal novidade reside na possibilidade de as oito primeiras posições do CNPJ, que identificam a raiz da empresa, aceitarem caracteres alfanuméricos.
As quatro posições seguintes, que indicam a ordem do estabelecimento (matriz ou filial), também passarão a ter essa flexibilidade.
Atualmente, a indicação de matriz é feita pelo sufixo 0001. Com o novo formato, essa regra poderá ser flexibilizada, permitindo que filiais se tornem matrizes com o tempo, dependendo da reorganização societária da empresa.
Os dois últimos dígitos, que funcionam como verificação de autenticidade, continuarão sendo exclusivamente numéricos.
LEIA TAMBÉM: Golpe do CNPJ em MEIs: veja como não cair e se proteger
A mudança não afetará a chave Pix de empresas nem gerará custos diretos para os contribuintes, mas exigirá a adaptação de sistemas e bancos de dados por parte das companhias.
Softwares e plataformas precisarão estar aptos a reconhecer o novo padrão alfanumérico para evitar problemas na emissão de notas fiscais e na comunicação com parceiros comerciais.
Para facilitar a transição, a Receita Federal disponibiliza uma ferramenta chamada Simulador Nacional de CNPJ, permitindo que desenvolvedores testem e validem seus sistemas sem o uso de dados reais.
A adaptação é crucial para garantir a continuidade das operações empresariais.
Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de CNPJ em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.
