Quem sofreu um acidente e ficou com sequelas pode ter dinheiro a receber do INSS sem saber. Uma decisão do STJ garantiu que o auxílio-acidente comece logo após o fim do auxílio-doença, e ainda permite cobrar atrasados de até cinco anos.
A regra elimina uma demora que prejudicava o trabalhador em recuperação. Veja se você tem esse direito.
O que é o auxílio-acidente do INSS?
O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que, após um acidente, fica com uma sequela permanente que reduz a sua capacidade de trabalho. Ele funciona como uma indenização mensal.
Diferente do auxílio-doença, ele não exige afastamento total. A pessoa pode voltar a trabalhar e continuar recebendo o valor, justamente por causa da limitação que ficou.
O que mudou com a decisão do STJ
Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça definiu uma regra importante sobre quando esse benefício começa. Ficou estabelecido que o auxílio-acidente deve ter início no dia seguinte ao fim do auxílio-doença.
Antes disso, o INSS costumava adiar a concessão, e muitos trabalhadores só conseguiam o pagamento entrando na Justiça. Esse atraso causava prejuízo justo no período de recuperação.
Dá para receber valores atrasados?
Sim, e é o ponto que mais interessa a quem já passou por essa situação. A Justiça permite cobrar os valores retroativos pela demora.
O prazo é de até cinco anos, respeitando a regra de prescrição. Esse direito vale mesmo que o auxílio-doença tenha terminado há mais tempo, desde que dentro do limite legal.
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Quem tem direito ao auxílio-acidente do INSS?
O auxílio-acidente atende um público específico de segurados. Para ter direito, é preciso se encaixar em algumas condições.
Veja:
- Ter sofrido acidente de qualquer natureza, não só de trabalho
- Ter ficado com uma sequela permanente
- Comprovar a redução da capacidade para o trabalho
- Ser segurado com direito (empregado, avulso, especial, entre outros)
A comprovação é feita por perícia médica do INSS, que avalia a sequela.
Como solicitar o auxílio-acidente?
O pedido é feito pelos canais oficiais do INSS, sem precisar de intermediário. O caminho começa pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.
Se o seu auxílio-doença terminou e você ficou com alguma limitação por causa de um acidente, vale procurar o benefício, porque muita gente tem direito e não sabe.
Para quem acredita ter valores atrasados a receber, conversar com um advogado previdenciário ou com a Defensoria Pública ajuda a calcular o retroativo e a entrar com o pedido dentro do prazo.
