Novas diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçam a gratuidade e os descontos em passagens interestaduais para a população idosa.
A partir de agora, pessoas com 60 anos ou mais e renda familiar de até R$ 3.242 podem usufruir de viagens interestaduais totalmente gratuitas em ônibus convencionais.
A notícia pegou muitos de surpresa, mas é um direito garantido por lei.
O direito assegura dois assentos gratuitos por veículo. Caso estas vagas já estejam preenchidas, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50% sobre o valor da passagem.
A comprovação da idade é feita com documento oficial com foto, e a declaração de renda pode ser apresentada através da carteira de trabalho, contracheque, ou extrato de benefício previdenciário.
Para garantir o benefício, é necessário solicitar o Bilhete de Viagem com antecedência. Para trajetos de até 500 km, a antecedência mínima é de seis horas.
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Para distâncias maiores, o prazo sobe para 12 horas. A solicitação pode ser feita em até 30 dias úteis antes da viagem, mas não pode ultrapassar três horas antes da partida do ônibus.
Caso a empresa de transporte se recuse a conceder a gratuidade, o passageiro deve exigir um documento por escrito detalhando os motivos da negativa, com data, hora e local.
A legislação também contempla pessoas com deficiência e jovens de baixa renda com descontos e gratuidades.
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