Tem um direito garantido por lei que muita gente com mais de 60 anos nem sabe que existe. A Carteira da Pessoa Idosa é um documento gratuito que dá direito a passagens interestaduais de graça ou com 50% de desconto em ônibus, trem e barco.
O próprio governo reconhece que o benefício é pouco conhecido. Veja quem pode emitir e como garantir o seu.
O que a Carteira da Pessoa Idosa garante
O documento dá acesso a duas formas de benefício no transporte interestadual, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa:
- Duas vagas gratuitas por veículo: cada transporte interestadual deve reservar dois assentos totalmente de graça para quem tem a carteira;
- 50% de desconto nas demais vagas: se as duas gratuitas já estiverem ocupadas, o idoso paga, no mínimo, metade do valor da passagem.
Na prática, isso pode significar viajar entre estados sem gastar nada com a passagem — um alívio e tanto para quem visita a família ou precisa se deslocar.
Quem tem direito ao documento
Para emitir a carteira, é preciso atender a três critérios ao mesmo tempo:
- Ter 60 anos ou mais;
- Ter renda individual de até dois salários mínimos por mês;
- Estar inscrito no CadÚnico, com dados atualizados há menos de dois anos.
Atenção a um ponto que muita gente desconhece: não é preciso comprovar deficiência nem ser aposentado. O critério é apenas a idade e a renda.
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa
A emissão é gratuita e pode ser feita de duas formas. Pela internet, dá para resolver de casa:
- Online: pelo portal Gov.br, de forma totalmente virtual;
- Presencial: no CRAS do seu município, levando RG, CPF e o número do NIS.
Não há custo nem prazo para solicitar, e o benefício nas passagens vale imediatamente após a emissão.
Outros direitos de quem tem mais de 60 anos
A carteira é só um dos direitos garantidos por lei para essa faixa etária. Vale conhecer os principais:
| Direito | O que garante |
|---|---|
| Passagens interestaduais | 2 vagas grátis ou 50% de desconto |
| BPC/LOAS | 1 salário mínimo (a partir dos 65 anos, com renda baixa) |
| Medicamentos gratuitos | Remédios pela Farmácia Popular |
| Tramitação prioritária | Processos mais rápidos (prioridade extra aos 80+) |
| Isenção de IPTU | Desconto ou isenção (conforme regras municipais) |
| Meia-entrada | 50% em eventos culturais e esportivos |
| Vaga de estacionamento | 5% das vagas reservadas |
Além dos benefícios, o governo também criou em junho a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, pela Portaria nº 1.058, para articular ações de estados e municípios voltadas a esse público.
Para quem se encaixa nos critérios, vale emitir o documento o quanto antes, mesmo sem viagem marcada — assim ele já fica pronto para quando precisar.
Na hora de viajar, procure a empresa de transporte com antecedência, porque as vagas gratuitas costumam ter prazo para reserva antes da data.
