A recente decisão do governo em vetar integralmente o Projeto de Lei 715/2023, publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho, impacta diretamente milhares de trabalhadores safristas.
O veto impede que beneficiários do Bolsa Família mantenham o auxílio durante contratos temporários de safra, como plantio e colheita, gerando apreensão para 2026.
A justificativa apresentada pelo executivo foca em questões fiscais, argumentando que a medida criaria despesas obrigatórias sem a devida previsão orçamentária.
Essa postura reflete uma preocupação com a saúde econômica do país e a necessidade de compensações fiscais para qualquer mudança no custeio público.
A proposta vetada, que já havia sido aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, visava excluir o salário de contratos de safra do cálculo de renda familiar para a concessão de benefícios sociais.
Com a decisão presidencial, o sistema atual se mantém, deixando os safristas em situação vulnerável durante períodos fora de safra.
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O veto agora retorna ao Congresso Nacional, onde a decisão final caberá aos parlamentares.
Eles poderão manter a posição do presidente ou derrubar o veto, promulgando a lei e alterando o acesso aos benefícios sociais para este grupo de trabalhadores.
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