O Governo Federal emitiu um comunicado oficial sobre a possível mudança na obrigatoriedade da biometria facial em diversos serviços.
A proposta, que visa dar mais liberdade ao cidadão, pode alterar a forma como acessamos plataformas digitais e serviços presenciais.
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que a recusa em utilizar a biometria facial não seja mais motivo para negar o acesso a serviços.
A intenção é permitir que o cidadão possa se identificar por outras modalidades, a menos que a lei exija especificamente o uso dessa tecnologia.
O Projeto de Lei 2379/25, proposto pelo deputado Fabio Schiochet, já foi aprovado pela Comissão de Comunicação.
O relator da matéria, deputado Marangoni, destacou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já veda a imposição de fornecimento de dados sensíveis para o acesso a direitos.
Ele argumenta que garantir a biometria facial como facultativa é essencial para preservar a privacidade e evitar coação.
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A iniciativa busca oferecer alternativas de identificação, assegurando que a privacidade do cidadão seja respeitada. A proposta ainda passará por análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
O que isso significa para você: A partir de agora, é possível que você não precise mais utilizar a biometria facial para acessar determinados serviços, tendo a opção de usar outros métodos de identificação.
A mudança visa aumentar a segurança e a praticidade no dia a dia.
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