A nova decisão do Governo Federal impacta diretamente quem recebe o Bolsa Família e consegue trabalho temporário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/2023, impedindo que trabalhadores safristas continuem recebendo o benefício durante contratos de colheita e plantio.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa conter despesas, pois o governo alega que a proposta geraria gastos obrigatórios sem previsão orçamentária definida.
A iniciativa, que já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, buscava excluir o salário de contratos de safra do cálculo de renda familiar para a concessão de benefícios sociais.
Com o veto, trabalhadores que aceitam empregos temporários correm o risco de perder o apoio financeiro do Bolsa Família, gerando apreensão entre aqueles que dependem do programa para complementar a renda familiar fora dos períodos de safra.
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A justificativa oficial aponta a criação de despesas contínuas sem fontes de financiamento claras, alinhada a uma postura de cautela fiscal diante da conjuntura econômica.
O veto agora retorna ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a manutenção ou derrubada da decisão presidencial. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado, reforçando a política fiscal atual.
Se o Congresso derrubar o veto, a proposta poderá ser promulgada, alterando o acesso aos benefícios para os trabalhadores temporários.
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