Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou as regras do jogo para quem recebe benefício por incapacidade.
Agora, o INSS pode revisar e até cancelar esses pagamentos sem precisar abrir uma nova ação judicial. A medida liga o alerta para milhões de segurados, mas não atinge todo mundo.
Veja quem pode ser convocado e como se proteger.
O que o STJ decidiu sobre os benefícios?
A Corte julgou o chamado Tema 1.157, concluído em 7 de maio, de forma unânime. Ficou definido que o INSS pode reavaliar benefícios por incapacidade mesmo quando eles foram concedidos pela Justiça.
Antes, derrubar um benefício dado por decisão judicial exigia uma nova ação. Agora, o instituto pode fazer essa revisão direto na esfera administrativa.
Na prática, receber o benefício deixa de ter caráter definitivo, mesmo com decisão judicial já encerrada.
Quais benefícios entram na malha fina do INSS?
Atenção a este ponto, porque ele evita confusão: a regra não vale para qualquer aposentadoria. O foco são os benefícios por incapacidade.
São eles:
- Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)
- Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente)
Quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou pensão por morte não é alvo dessa revisão específica.
Por que o INSS pode cancelar o pagamento
O motivo central é a checagem de saúde. O instituto ganhou respaldo para convocar o segurado a novas perícias médicas periódicas.
A lógica é simples: o benefício por incapacidade existe enquanto a pessoa está impedida de trabalhar. Se a perícia concluir que houve recuperação da capacidade de trabalho, o pagamento pode ser encerrado.
Caso a condição que motivou o benefício continue, o pagamento segue normalmente.
Corte pode acontecer do dia para a noite?
Não, e isso é importante para ninguém entrar em pânico. O próprio STJ definiu regras obrigatórias que o INSS precisa cumprir antes de cancelar qualquer pagamento.
Veja:
| Garantia do segurado | O que significa |
|---|---|
| Nova perícia médica | O corte só vem após avaliação presencial |
| Contraditório | Você tem o direito de apresentar a sua versão |
| Ampla defesa | É possível contestar a decisão de cessar |
Ou seja, ninguém perde o benefício automaticamente sem ser examinado e ouvido antes.
Como o segurado deve se proteger
A melhor defesa é não ignorar nenhuma convocação. Se você receber um aviso para fazer perícia, compareça na data marcada, porque faltar pode levar à suspensão do pagamento.
Leve todos os laudos, exames e relatórios médicos atualizados que comprovem que a sua condição continua. Por fim, acompanhe os avisos pelo aplicativo ou site Meu INSS e pela Central 135, que são os canais oficiais.
