Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) está prestes a mudar as regras da aposentadoria no Brasil. A partir de 2026, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, desde que cumpram determinados requisitos.
A medida, focada em agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação em plenário.
A novidade, identificada como PEC 14/2021, propõe que a aposentadoria para mulheres ocorra aos 57 anos e para homens aos 60, com 25 anos de contribuição e exercício na função.
Para quem já atua na área, haverá regras de transição até 2041. A proposta também visa regularizar o vínculo funcional destas categorias e expandir benefícios para agentes indígenas.
Apesar do apoio, o impacto fiscal estimado da medida pode ultrapassar R$ 30 bilhões em 10 anos, afetando o INSS e regimes próprios de previdência estaduais e municipais.
LEIA TAMBÉM: INSS muda regras e impõe nova condição para aposentadoria em 2026
O texto garante aos profissionais aposentadoria com integralidade e paridade, ou seja, o recebimento do último salário da ativa e os mesmos reajustes dos ativos.
O senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, destacou a importância desses profissionais para a atenção básica do SUS, especialmente em regiões vulneráveis e em emergências sanitárias.
A expectativa de vida reduzida da categoria, estimada em cerca de 60 anos, também foi um ponto levantado durante o debate.
A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Para ser aprovada, necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de aposentadoria em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.
