INSS intensifica combate a irregularidades e pode cancelar pagamentos automaticamente

Uma decisão recente do STJ trouxe novos desdobramentos e acendeu o alerta para quem recebe benefícios do INSS. Uma nova decisão permite que o Instituto Nacional do Seguro Social realize revisões e até cancele pagamentos de benefícios por incapacidade, mesmo aqueles concedidos pela Justiça. acima_tituloFGTS: Alerta Urgente! tituloAntecipação pode dar prejuízo descDescubra o que o governo avisou! botaoSaiba o Risco Agora! sub_botao*Não perca seu dinheiro! linkhttps://fdr.com.br/2026/06/23/governo-faz-alerta-e-antecipacao-do-fgts-pode-virar-prejuizo-para-trabalhadores/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/06/e9525b71_fgts-fundo-de-garantia-tempo-de-servico-fdr-2-3-750x375.jpg A autorização, consolidada após o julgamento do Tema 1.157 pelo Superior Tribunal de Justiça em 7 de maio, altera significativamente a forma como o INSS conduz a chamada “malha fina” previdenciária. A decisão unânime da 1ª Seção do STJ estabelece que o INSS pode revisar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ainda que tenham sido concedidos por decisão judicial definitiva, com trânsito em julgado. Na prática, o INSS não precisará mais entrar com uma ação revisional para cessar pagamentos de benefícios por incapacidade se houver indícios de recuperação da capacidade laboral. A autarquia tem competência legal para convocar segurados a perícias periódicas. Caso a perícia constate a recuperação da capacidade de trabalho, o benefício pode ser encerrado diretamente na esfera administrativa. O processo administrativo de revisão passa a ser autônomo e independente da via judicial. Isso significa que o INSS pode agir diretamente, sem recorrer ao Judiciário para reavaliar benefícios já concedidos. Contudo, o tribunal estabeleceu regras obrigatórias para a validade do procedimento, como a realização de nova perícia médica e a garantia do contraditório e da ampla defesa ao segurado. LEIA TAMBÉM: Meu INSS atualiza sistema e traz facilidade para milhões de segurados Essa decisão busca equilibrar a segurança jurídica do segurado com o dever do Estado de verificar a persistência das condições que justificaram o benefício. Na prática, o recebimento de benefícios por incapacidade deixa de ter caráter definitivo, mesmo quando concedido pela Justiça. O INSS passa a ter respaldo jurídico para convocar segurados para novas perícias, revisar benefícios concedidos judicialmente e cancelar pagamentos em caso de recuperação da capacidade laboral. Os segurados continuam protegidos pelo direito ao devido processo legal e podem contestar eventuais decisões de cessação. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de INSS em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.