A proposta de isenção do Imposto de Renda para militares e policiais avança no Senado Federal.
Um projeto de lei em tramitação visa extinguir o tributo para integrantes das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, uma notícia que pode impactar quase um milhão de profissionais em todo o país.
A matéria, que pegou muitos de surpresa, ainda está em fase inicial de análise e levanta debates importantes sobre o impacto nas contas públicas.
O Projeto de Lei nº 2.557/2026, originado de uma sugestão legislativa, propõe que salários, proventos de aposentadoria e remunerações de reserva e reforma dessas carreiras fiquem livres da incidência do IRPF.
O benefício seria aplicado independentemente de patente ou situação funcional, abrangendo profissionais da ativa, da reserva remunerada e reformados.
No entanto, rendimentos de outras fontes, como aluguéis ou pensões civis, continuarão sujeitos à tributação.
A proposta foi apresentada em 21 de maio e já encerrou o período de emendas. Uma sugestão de alteração incluiu os integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal entre os potenciais beneficiários.
Atualmente, o texto aguarda encaminhamento para análise nas comissões responsáveis no Senado.
Se aprovada, a medida poderá beneficiar cerca de 359 mil militares das Forças Armadas na ativa, 91 mil reformados, aproximadamente 405 mil policiais militares e 67 mil bombeiros militares, além dos cerca de 5 mil policiais civis do DF.
O número total de profissionais impactados pode chegar a quase um milhão.
A justificativa do projeto, apresentada pela Comissão de Direitos Humanos, destaca o reconhecimento dos serviços prestados por essas carreiras, que exigem dedicação integral, disciplina e exposição a riscos constantes.
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A isenção é vista como uma política de valorização profissional.
Um ponto de atenção é a ausência de estimativas sobre o impacto financeiro da medida e as fontes de compensação para as contas públicas, que deverão ser debatidas durante a tramitação no Congresso Nacional.
Especialistas alertam que essa falta de dados pode ser um obstáculo para o avanço da proposta.
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