Compras na Shein e Shopee mudam após decisão do governo; veja o que muda

A notícia que acaba de ser confirmada pelo Governo Federal pegou muitos de surpresa. A partir de maio de 2026, a chamada “taxa das blusinhas” deixa de existir para compras internacionais de até US$ 50, impactando diretamente consumidores de plataformas como Shein e Shopee. acima_tituloALERTA PIS/PASEP tituloCuidado! Golpistas Roubam Dados descNão caia nesse golpe! Saiba como se proteger. botaoProteja-se Agora! sub_botao*Evite Perder Dinheiro linkhttps://fdr.com.br/2026/06/12/criminosos-usam-nome-do-pispasep-para-roubar-dados-de-trabalhadores/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/06/2323a832_golpista-aplicando-golpe-e1685544220324-750x375.jpg Essa medida, oficializada pela Medida Provisória 1.357/2026, zerou o imposto federal de importação para essas encomendas. No entanto, é crucial entender que o ICMS estadual ainda incide sobre as compras, com alíquotas que variam entre 17% e 20%. LEIA TAMBÉM: Shein, Shopee ou AliExpress: Em qual é mais barato comprar após a nova MP das Blusinhas? Para compras de até US$ 50, a carga tributária total aproximada cai de mais de 40% para cerca de 20%. Já para valores acima de US$ 50, o imposto federal é de 60%, somado ao ICMS, resultando em uma carga total acima de 80%. Além da questão tributária, o Código de Defesa do Consumidor tem sido aplicado com mais rigor em 2026. Órgãos como o Procon e a Senacon intensificaram a fiscalização em marketplaces nacionais, exigindo canais de resolução de conflitos mais ágeis. O Superior Tribunal de Justiça também consolidou entendimento sobre dano moral presumido em casos de recusa injustificada de devolução, com indenizações que podem variar entre R$ 1.000 e R$ 5.000. Os direitos fundamentais do consumidor digital, como o direito de arrependimento em até 7 dias, entrega no prazo anunciado e transparência no checkout, continuam garantidos. A ausência do CNPJ visível nas lojas virtuais também é passível de multa. A isenção do imposto federal já é válida para cargas que chegaram ao Brasil após a publicação da MP. Especialistas indicam que os e-commerces já ajustaram o cálculo tributário no checkout. É sempre recomendado guardar o comprovante do prazo anunciado para qualquer eventualidade. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de compras internacionais em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.