Uma nova exigência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pegou muitos beneficiários de surpresa: a validação facial se tornará obrigatória para a renovação de benefícios por incapacidade e pensões por morte a partir de janeiro de 2027.
A medida visa endurecer o combate a fraudes e pagamentos indevidos.
O governo federal anunciou que o reconhecimento facial, junto com a coleta de digitais, faz parte de um plano estratégico para reforçar a segurança em todo o sistema previdenciário e assistencial.
O objetivo é claro: impedir que pessoas recebam benefícios em nome de segurados falecidos e dificultar a atuação de intermediários ilegais.
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A determinação, estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, define o dia 31 de dezembro de 2026 como prazo final para o cadastro biométrico unificado.
Essa exigência já está em vigor para benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aposentadorias e pensões previdenciárias ativas, contudo, não têm prazo imediato para atualização.
A implementação da validação facial ocorrerá de forma gradual, focando inicialmente em novos pedidos e benefícios assistenciais.
Quem já possui biometria em documentos oficiais como o Título de Eleitor ou CNH não precisará repetir o procedimento. Para os demais, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será essencial.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.
Existem exceções, como idosos com mais de 80 anos, pessoas com restrições médicas de locomoção comprovadas, segurados no exterior e moradores de áreas de difícil acesso.
O reconhecimento facial poderá ser feito pelos aplicativos Meu INSS e Gov.br, com suporte presencial nos CRAS para beneficiários assistenciais.
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