CONFIRMADO: Governo anuncia desconto nos combustíveis em todo o Brasil: R$ 1,12 por litro

A notícia que os motoristas e caminhoneiros brasileiros tanto aguardavam acaba de ser oficializada. O governo federal publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, a regulamentação de um novo auxílio econômico voltado para os produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. Acompanhe o FDR e veja como fica o preço do combustível! Combustível vai ficar mais barato? A grande novidade da medida é a criação de um mecanismo financeiro que prevê o desconto direto de R$ 1,12 por litro comercializado no país. Essa intervenção estratégica foi desenhada para buscar um combustível mais barato e blindar o mercado interno contra a alta volatilidade dos preços internacionais de energia, que vêm sofrendo oscilações bruscas agravadas pelos recentes conflitos no Oriente Médio. O objetivo central do decreto é garantir previsibilidade no abastecimento nacional e assegurar que essa redução de mais de um real chegue, de fato, às bombas e ao bolso do consumidor final. Como as empresas podem participar do programa? Para que o desconto seja aplicado, as refinarias e empresas importadoras não recebem o dinheiro de forma automática. Elas precisam cumprir uma série de exigências rigorosas definidas pelo governo e pelos órgãos reguladores do setor. O processo de adesão exige que a empresa produtora ou importadora de diesel se habilite formalmente junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além do cadastro, a regra do programa é a comprovação contábil: a empresa precisará provar que o valor integral do auxílio recebido do governo foi efetivamente abatido do preço final de venda do combustível para as distribuidoras e postos. acima_tituloAtenção estudantes tituloPrazo do Enem termina em 12 de junho descParticipantes precisam agir antes da data final. botaoConferir prazo sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2026/06/09/enem-alerta-participantes-sobre-prazo-decisivo-que-acaba-em-12-de-junho/?utm_sourcelazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/06/59bb2cee_enem-exame-nacional-do-ensino-medio-fdr-educacao-faculdade-universidade-fies-prouni-sisu.jpg Transparência obrigatória na Nota Fiscal Para evitar que o dinheiro se perca no meio da cadeia produtiva e não chegue ao consumidor, o decreto estabeleceu uma regra de transparência rígida. Atenção à Nota Fiscal: O desconto de R$ 1,12 por litro deverá ser informado de maneira explícita e detalhada na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), obrigatoriamente dentro do campo de "informações complementares". Essa exigência foi criada para facilitar o trabalho dos fiscais e permitir que os próprios compradores monitorem se o repasse dos recursos está sendo feito de forma honesta. Além disso, o acompanhamento dessas operações pelo governo será realizado em ciclos quinzenais. As empresas participantes terão o prazo de até cinco dias úteis, após o encerramento de cada quinzena, para encaminhar à ANP o relatório completo com os preços praticados e os volumes comercializados. Como conseguir o desconto no preço do combustível O governo federal também definiu prazos e penalidades severas para garantir a saúde financeira do programa e evitar desvios de verba pública. Confira como vai funcionar a dinâmica de pagamentos e a fiscalização: Regra do programa Como vai funcionar na prática Prazo de pagamento O governo tem até 30 dias (após o envio correto da documentação) para depositar a subvenção para as empresas. Atraso do governo Caso o governo atrase o repasse, os valores devidos às empresas serão corrigidos pela taxa Selic. Retenção de documentos As empresas beneficiadas são obrigadas a guardar todos os registros fiscais e financeiros do programa por, no mínimo, 5 anos. Punição por fraude Se a ANP identificar pagamentos indevidos ou dados falsos, os recursos terão que ser devolvidos imediatamente aos cofres públicos. Enquanto uma regulamentação conjunta entre a Receita Federal e a ANP sobre a checagem automática dos sistemas não for publicada, a burocracia seguirá o modelo tradicional. Para colocar a mão no dinheiro do auxílio, as empresas petrolíferas e importadoras dependerão da apresentação física ou digital de certidões negativas que comprovem a sua regularidade fiscal e a situação em dia com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos seus funcionários.