O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo acelerado para liberar valores de até R$ 33.902,20 para milhares de seguradas.
A medida visa cumprir um novo prazo legal para o pagamento do salário-maternidade, estabelecido pela Lei 15.415/2026.
A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que as mulheres com direito ao benefício devem receber uma resposta em até 30 dias após a solicitação.
Caso este prazo não seja cumprido, o pagamento será concedido automaticamente, mesmo antes da conclusão final da análise.
O salário-maternidade tem duração de 120 dias. Em 2026, os valores podem variar entre o salário mínimo, R$ 1.621, e o teto do INSS, R$ 8.475,55. Para quem recebe o teto, o valor acumulado pode chegar aos R$ 33.902,20.
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Um mutirão nacional realizado entre 8 e 22 de maio já conseguiu concluir cerca de 126 mil pedidos pendentes.
No entanto, ainda há aproximadamente 165 mil requerimentos em análise, com um tempo médio de espera superior aos 45 dias, ultrapassando o novo limite legal.
Têm direito ao salário-maternidade seguradas como empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, pescadoras artesanais, contribuintes individuais, microempreendedoras individuais (MEIs), trabalhadoras avulsas e seguradas desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada.
O benefício pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou a partir da adoção.
Mesmo com a concessão automática, o INSS poderá revisar o pedido posteriormente. Situações como comprovação de má-fé podem levar à suspensão e devolução dos valores.
Em casos de inexistência de fraude, o pagamento pode ser encerrado sem necessidade de devolução.
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