Uma nova exigência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impactará milhões de brasileiros a partir de janeiro de 2027.
A validação facial será obrigatória para a renovação de benefícios por incapacidade e pensões por morte, visando combater fraudes e pagamentos indevidos.
A medida, estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, busca reforçar a segurança na concessão e manutenção dos pagamentos.
A coleta biométrica, incluindo o reconhecimento facial, é um passo crucial para impedir que benefícios sejam sacados indevidamente, especialmente após o falecimento do segurado.
LEIA TAMBÉM: INSS confirma benefício que pode ajudar milhares de pessoas com deficiência
A exigência da biometria já é válida para benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
No entanto, aposentadorias e pensões previdenciárias que estão ativas e sendo pagas regularmente não têm um prazo imediato para atualização.
A implementação da validação facial ocorrerá de forma gradual para evitar sobrecarga nos canais de atendimento. O foco inicial está em novos pedidos e benefícios assistenciais, onde as inconsistências cadastrais são mais frequentes.
Cidadãos que já possuem biometria cadastrada em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Título de Eleitor, não precisarão realizar um novo procedimento.
Para os demais, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será fundamental.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o documento único para requerer e manter benefícios no INSS. Atualmente, o INSS paga cerca de 40,7 milhões de benefícios por mês.
Existem exceções à exigência da biometria: idosos com mais de 80 anos, pessoas com restrições médicas de locomoção, segurados que residem no exterior e moradores de áreas de difícil acesso estão dispensados.
O reconhecimento facial poderá ser realizado pelos aplicativos Meu INSS e Gov.br. Beneficiários de programas assistenciais também poderão buscar suporte presencial nos CRAS.
Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de INSS em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.
