Uma reviravolta provocada por falhas graves em sistemas de trânsito acendeu o sinal de alerta para motoristas que temiam o cancelamento da CNH devido ao acúmulo indevido de pontos no prontuário.
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Uma nova medida oficializada pelo governo federal determinou a anulação em massa de infrações geradas por cobranças eletrônicas automáticas, evitando que muitos trabalhadores ficassem com a CNH cancelada por erros operacionais.
Acompanhe e entenda o que muda daqui para frente.
É verdade que a CNH vai ser cancelada?
A decisão foi formalizada recentemente por meio da Deliberação CONTRAN nº 277/2026, após a constatação de panes no modelo de cobrança sem cancelas. O anúncio oficial ocorreu no dia 28 de maio, aliviando o bolso e a garagem de quem trafega por rodovias federais e foi autuado injustamente por evasão de pedágio.
O grande problema é que essas notificações falsas travavam o documento de milhares de motoristas do país. Com a nova regra, os pontos gerados de forma errada nas carteiras de habilitação dos condutores afetados serão completamente apagados do sistema.
Entenda a falha que gerou milhares de multas falsas no país
A princípio, a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cancelou de forma imediata cerca de 800 mil multas de pedágio registradas exclusivamente na rodovia Rio-Santos (BR-101 Sul).
As falhas na cobrança eletrônica afetaram severamente os trechos de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí desde o mês de março de 2023.
O sistema de cobrança digital registrava a infração mesmo quando o cidadão efetuava o pagamento do pedágio com atraso.
Ao todo, o órgão federal suspendeu 1,5 milhão de multas em todo o território nacional vinculadas a essa tecnologia de fluxo livre, que gerava o risco de suspensão da carteira de habilitação por excesso de pontuação.
Como saber se os pontos da sua CNH foram zerados?
Para saber se o seu prontuário está livre do risco de bloqueio e se a sua pontuação foi zerada, o cidadão deve consultar as plataformas digitais oficiais.
Para isso, é necessário checar a situação do veículo antes de planejar viagens longas:
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Acesse o site oficial do Detran do seu estado ou faça login na página da ANTT.
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Consulte o histórico de infrações; as cobranças erradas devem aparecer sinalizadas como “canceladas“ ou “suspensas“.
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A isenção da multa é garantida por lei, desde que o valor original da tarifa de pedágio tenha sido quitado pelo proprietário.
Como pedir o reembolso do dinheiro pago indevidamente?
Para os motoristas que se assustaram com as notificações e acabaram pagando os boletos indevidos com medo de ter o documento bloqueado, o governo federal já iniciou os trâmites de devolução do dinheiro.
Atualmente, existem quase 300 mil pedidos de reembolso sendo processados pelas equipes técnicas.
| Situação da cobrança no sistema | O que o motorista deve fazer |
| Multas canceladas ou suspensas | Não exigem nenhum tipo de pagamento |
| Boleto pago indevidamente | Preencher o formulário no portal oficial para ressarcimento |
| Pontuação na habilitação | Será anulada de forma automática no prontuário |
Para facilitar a restituição do dinheiro direto na conta do cidadão, a agência disponibilizou um formulário eletrônico simples em seu site oficial. E
m parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o órgão trabalha para melhorar a comunicação integrada entre as plataformas digitais de trânsito e evitar que novas cobranças erradas aconteçam nas rodovias.
Por último, não deixe de abrir o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito no portal Gov.br para verificar se os seus pontos já sumiram da tela.