Garantir os direitos conquistados por lei exige atenção redobrada dos motoristas com mais de 60 anos a partir deste mês.
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Pouca gente sabe, mas para utilizar as vagas exclusivas em ruas públicas ou comércios privados, o cidadão não pode apresentar apenas a carteira de identidade.
Agora, portar o cartão de estacionamento do idoso passou a ser obrigatório em todo o território nacional.
Idoso é obrigado a ter cartão de estacionamento?
Sim, pessoas com 60 anos ou mais que dirigem e querem ter direito à vagas preferenciais em estacionamentos, precisam ter a credencial.
A medida serve para organizar a fiscalização nas grandes cidades e combater fraudes de motoristas que usam as vagas sem direito.
Quem for flagrado parado nesses espaços sem o documento visível estará cometendo uma infração de trânsito, correndo o risco de levar punições.
Deixar de exibir o papel ou a versão digital no painel do carro pode resultar em multas, pontos acumulados na carteira de habilitação e até mesmo a remoção do veículo por guincho. O rigor aumentou para garantir que as vagas fiquem livres para quem realmente precisa.
Como emitir o cartão de estacionamento para idoso?
A grande vantagem para o condutor é que o processo de emissão foi totalmente modernizado pelo governo federal.
Se você já possui habilitação ativa, o documento sai na hora e de forma 100% gratuita pela internet, sem a necessidade de enfrentar filas em postos de atendimento.
Para quem prefere resolver tudo pelo celular, basta:
- Baixar o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Após fazer o login com seus dados do portal do governo Gov.br, toque na opção “Condutor”;
- Em seguida, selecione “Credencial de Estacionamento”, clique em “Credencial de Idoso”;
- Finalize na opção “Emitir Credencial”.
Outro forma muito rápida é utilizar o computador e acessar o portal oficial de serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) do seu estado, seguindo exatamente a mesma sequência de abas após o preenchimento da senha do CPF.
O que fazer se o idoso não souber dirigir ou não tiver CNH?
Muitos idosos são apenas passageiros em carros de filhos ou parentes, mas o direito à vaga continua garantido da mesma forma.
Nesses casos específicos, o motorista precisa seguir regras diferentes para não cometer erros:
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Procure a prefeitura: A emissão do documento impresso deve ser feita diretamente no órgão de trânsito do seu município ou no setor social da prefeitura local.
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Presença obrigatória: A credencial só tem validade legal se o idoso com mais de 60 anos estiver presente no interior do veículo no momento do embarque ou desembarque.
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Fiscalização rígida: Utilizar o documento do seu pai ou avô para estacionar perto da entrada de shoppings ou bancos sem que o beneficiário esteja junto é proibido.
O que acontece se estacionar sem ter o cartão do idoso?
Parar o veículo de forma irregular nessas áreas demarcadas atrai a fiscalização imediata dos agentes de trânsito ou guardas municipais. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica essa atitude como uma infração gravíssima.
A penalidade para quem estaciona sem a devida identificação inclui uma cobrança financeira pesada no valor de R$ 293,47, além do acréscimo de sete pontos automáticos no prontuário da CNH do motorista.
| Tipo de documento | Como acessar ou emitir | Validade no veículo |
| Idoso com CNH | Aplicativo CDT ou Portal da Senatran | Válido em todo o país no painel do carro |
| Idoso sem CNH | Presencialmente na prefeitura da cidade | Válido apenas com o idoso presente no carro |
Por fim, antes de fechar a porta do carro e seguir para os seus compromissos no centro da cidade, confira se o papel impresso ficou posicionado de forma visível sobre o painel, virado para o vidro da frente.