A obrigatoriedade da inclusão da EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado preocupação entre motoristas de aplicativo em 2026.
A intensificação das tecnologias de fiscalização permite que as autoridades identifiquem facilmente condutores que operam sem essa autorização, acarretando penalidades severas.
A ausência da EAR na CNH pode resultar em multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos no prontuário do motorista.
Em capitais como São Paulo, a fiscalização é ainda mais rigorosa, com o uso de sistemas inteligentes para identificar irregularidades.
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O impacto financeiro e operacional para os motoristas de aplicativo é considerável. A falta da EAR pode levar à interrupção das atividades, comprometendo a renda familiar.
A regularização da situação, que envolve exames médicos e psicológicos, pode custar entre R$ 220 e R$ 600, dependendo do estado.
Possuir a EAR oferece vantagens, como um teto de 40 pontos na CNH em 12 meses, diminuindo o risco de suspensão. A legislação brasileira é clara: dirigir sem a devida autorização para atividade remunerada constitui infração gravíssima.
A fiscalização tecnológica visa garantir que o reconhecimento da atividade profissional proteja os motoristas de complicações legais.
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