A liberação de carros particulares para exames práticos da CNH gerou uma preocupação inesperada sobre as coberturas de seguro veicular.
Embora especialistas divirjam, a maioria das seguradoras já informam a possibilidade de uma recusa no pagamento da indenização.
A norma do Contran permite que candidatos à CNH utilizem seus próprios carros em aulas e na prova, uma medida que visa trazer mais familiaridade ao condutor.
No entanto, a questão da cobertura securitária para esses momentos não está clara e pode gerar dor de cabeça.
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A principal preocupação reside nas regras das apólices contratadas. Várias seguradoras afirmam não dar cobertura a quem não tem CNH.
A exclusão vale mesmo que o condutor esteja em processo de aprendizado. Por conta disso, os prejuízos de eventuais acidentes podem não ser pagos.
A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) informou que o mercado está avaliando a situação e a adaptação de produtos.
No entanto, a orientação atual é que os segurados consultem suas seguradoras ou corretores para verificar a cobertura específica.
Diretores de seguradoras como Mapfre e Allianz reforçam a necessidade de cautela e de consulta prévia às apólices. Advogados divergem sobre a interpretação das cláusulas.
Alguns defendem que a falta de CNH configura infração contratual, isentando a seguradora de cobrir danos, especialmente os causados a terceiros.
Outros argumentam que a análise deve ser individualizada e que o Poder Judiciário pode ter entendimento protetivo às vítimas.
A recomendação geral é buscar confirmação formal e por escrito da seguradora antes de permitir o uso do veículo particular para aulas e exames da CNH.
Em caso de negativa ou resposta evasiva, pode ser necessário solicitar um aditivo à apólice.
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